Warm-Up I – Curso Carreiras Jurídicas do CERS – Módulos I e II – 16.01.16

Este foi o curso escolhido para iniciar os preparativos rumo a concretização do Projeto Pasárgada… Seguindo os conselhos do juiz federal Alexandre Henry, optei por fazer uma revisão geral, logo após a conclusão do curso de direito, das principais áreas…

I – APRESENTAÇÃO

O CURSO PREPARATÓRIO PARA CARREIRA JURÍDICA é o principal e mais completo curso do PORTAL CARREIRA JURÍDICA. Trata-se de um curso extensivo de formação geral oferecendo mais de 200 aulas (ou seja, mais de 400 horas) de conteúdo direcionado às principais carreiras jurídicas do país, quais sejam: Ministério Público, Magistratura, Procuradorias, Polícia, Defensorias e Advocacia Pública em geral.

Seu corpo docente reúne a melhor equipe de professores do Brasil, composta de conceituados juristas e doutrinadores reconhecidos nacionalmente, os quais aliam conhecimento teórico e experiência prática. Com a coordenação científica do Professor Rogério Sanches, o curso conta ainda com os professores Renato Brasileiro, Cristiano Chaves de Farias, Matheus Carvalho, Robério Nunes, Maurício Cunha, Fernando Gajardoni, Fábio Roque, Renato de Pretto e Juan Vazquez.

II – OBJETIVOS

No CURSO PREPARATÓRIO PARA CARREIRA JURÍDICA serão abordados, de forma densa e sistemática, os principais e mais recorrentes temas das matérias indispensáveis aos concursos jurídicos estaduais e federais, todos tratados com uma marcante análise jurisprudencial, sendo indicados para estudantes ou bacharéis em direito que queiram ingressar nas principais carreiras jurídicas ou que busquem atualização jurídica.

III – METODOLOGIA

Com uma metodologia inovadora, o “CURSO PREPARATÓRIO PARA CARREIRA JURÍDICA” conta com aulas expositivas, de discussão das questões e dos principais assuntos das 08 principais disciplinas dos editais para a carreira jurídica, com a análise da jurisprudência e informativos mais relevantes dos Tribunais Superiores. Além disso, será disponibilizado no PORTAL CARREIRA JURÍDICA material complementar das aulas, bem como um canal de comunicação entre alunos e professores reservado para esclarecimento de dúvidas e perguntas.

 IV – CARGA HORÁRIA E CORPO DOCENTE

Serão gravados 221 encontros, de aproximadamente 02 horas cada encontro, sendo cada encontro dividido em 4 blocos de 30 minutos, conforme cronograma abaixo:

Sem título

* Vantagens desse curso:

a) Aulas gravadas exclusivamente para esse curso e totalmente atualizadas com leis, decretos, jurisprudências, entendimentos etc, publicados no 1osemestre de 2016.

b) Equipe de professores composta por juízes, procuradores, promotores, defensores e advogados, todos dispostos a transmitir o conteúdo de forma didática e direcionado para grandes concursos da carreira jurídica.

c) Carga horária compatível com os conteúdos programáticos.

d) Possibilidade de assistir às aulas no horário que melhor convier.

e) Canal direto com o professor “SUA MENSAGEM”, que possibilita a retirada de dúvidas por parte dos alunos.

V – GRAVAÇÃO DAS AULAS

O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados. Serão gravadas, em média, 05 aulas por semana.

O aluno terá o prazo, IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL, de 18 (dezoito) meses, contados a partir da efetivação da matrícula, para assistir a todas as aulas.

As aulas têm duração de 2h cada e são disponibilizadas em 04 blocos de 30min. O aluno poderá assistir a cada bloco de 30 min até 02 (duas) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso á internet banda larga.

VI – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO ADMINISTRATIVO

MÓDULO I: Noções Preliminares – Regime Jurídico Administrativo; Organização da Administração. Terceiro Setor; Poderes da Administração; Atos Administrativos; Controle da Administração Pública; Processo administrativo. lei 9.784/99; Licitação; Contratos Administrativos; Serviços Públicos; Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos – Convênios e Consórcios.

MÓDULO II: Bens Públicos; Intervenção Na Propriedade; Improbidade Administrativa e lei anticorrupção; Agentes Públicos; Lei 8.112/90; Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas por atos praticados contra a fazenda pública.

DIREITO CONSTITUCIONAL

MÓDULO I: Constitucionalismo; Constituição; Poder Constituinte; Poder de reforma; Mutação; Normas Constitucionais; Hermenêutica Constitucional; Direitos Fundamentais; O Poder Legislativo na CF/88; Medidas Provisórias; Comissões Parlamentares de Inquérito. Normas Constitucionais: Definição; Doutrina Tradicional; Doutrina Moderna, Doutrina Contemporânea. Hermenêutica Constitucional: Definição; Características, Princípios. Poder Legislativo: Estrutura; Funcionamento, Garantias dos Membros do Congresso Nacional.

MÓDULO II: Organização do Estado; Federalismo e Repartição de Competências; O Poder Executivo na CF/88; O Poder Judiciário na CF/88; Funções Essenciais à Justiça; Controle de Constitucionalidade; Histórico; Modelo Brasileiro; Controle judicial concreto e abstrato. Poder Executivo: Estrutura; Funcionamento, Garantias dos Membros do Congresso Nacional. Poder Judiciário: Estrutura; Funcionamento, Garantias dos Membros do Congresso Nacional.

DIREITO CIVIL

MÓDULO I: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Introdução ao Direito Civil e Direito Civil Constitucional; Direitos da Personalidade – Parte I; Direitos da Personalidade – Parte II; Pessoa Natural; Pessoa Jurídica; Fato jurídico – Parte I; Fato jurídico – Parte II; Teoria do Ato ilícito; Prescrição e decadência; Responsabilidade Civil – I; Responsabilidade Civil – II; Responsabilidade Civil – III; Contratos – I; Contratos – II; Contratos – III; Direito das Obrigações I; Direito das Obrigações II.

MÓDULO II: Posse I; Posse II; Propriedade I; Propriedade II; Condomínio; Princípios constitucionais do Direito de Família; União Estável; Casamento I; Casamento I; Divórcio; Alimentos; Filiação e investigação de paternidade; Direito das Sucessões I; Direito das Sucessões II; Direito das Sucessões III; Sucessão legítima; Sucessão testamentária; Inventários e partilhas.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

MÓDULO I: Normas fundamentais do Processo Civil. Jurisdição: conceito, características, equivalentes jurisdicionais, arbitragem, princípios, jurisdição voluntária. Ordem cronológica de julgamento; Ação: teorias, condições, elementos, classificação; Processo: natureza jurídica, procedimento, pressupostos processuais; Competência: conceito, critérios de classificação, competência interna (CF e CPC), perpetuação da jurisdição, modificação da competência, conflito de competência; Litisconsórcio: conceito, classificação, litisconsórcio facultativo, litisconsórcio necessário, litisconsórcio multitudinário, regime jurídico do litisconsórcio; Intervenção de terceiros: considerações gerais, assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, “amicus curiae”; Juiz (poderes, deveres e responsabilidade). Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública; Tutela provisória. Tutela provisória de urgência: tutela antecipada e tutela cautelar. Estabilização da tutela antecipada. Tutela provisória de evidência; Petição inicial: requisitos, indeferimento e improcedência liminar. Audiência de conciliação ou de mediação; Resposta do réu: contestação, reconvenção e revelia; Providências preliminares, saneamento e julgamento conforme o estado do processo. Saneamento compartilhado; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema, produção antecipada da prova. Provas em espécie; Sentença: conceito, classificação, elementos, congruência externa e interna, efeitos, fundamentação e remessa necessária.

MÓDULO II: Coisa julgada: natureza, conceito, limites objetivos e subjetivos. Coisa julgada sobre questão prejudicial; Precedentes; Processos nos tribunais: ordem dos processos, incidente de assunção de competência, incidente de arguição de inconstitucionalidade, homologação de sentença estrangeira, ação rescisória, incidente de resolução de demandas repetitivas, reclamação; Recursos (teoria geral): conceito, natureza jurídica, princípio do duplo grau de jurisdição, meios de impugnação das decisões judiciais, classificação, juízo de admissibilidade e juízo de mérito, efeitos, recurso adesivo; Recursos (espécies): apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso extraordinário, recurso especial, agravo em recurso especial e em recurso extraordinário, embargos de divergência; Liquidação de sentença: total e parcial; limites cognitivos, espécie (por arbitramento e pelo procedimento comum); liquidação provisória; Cumprimento de sentença: disposições gerais, cumprimento provisório e definitivo. Título executivo judicial. Cumprimento de sentença de pagar quantia certa. Noções sobre cumprimento de sentença de obrigações de fazer e não fazer; Processo de execução: partes, competência, título executivo extrajudicial, responsabilidade patrimonial, embargos à execução; Execução fiscal e Execução (cumprimento de sentença) contra a Fazenda Pública; Flexibilização do procedimento . Flexibilização pelo juiz. Flexibilização pelas partes (negócios jurídicos processuais); Procedimentos especiais: características, principais procedimentos especiais de jurisdição contenciosa; Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública; Execução contra a Fazenda Pública e Execução Fiscal.

DIREITO PENAL

MÓDULO I: Teoria Geral da Norma Penal: Conceito de Direito Penal; Missão do Direito Penal; Categorias de Direito Penal; Fontes do Direito Penal; Interpretação da Lei Penal; Princípios do Direito Penal; Princípio da Legalidade; Lei Penal no Tempo; Lei Penal no Espaço; Lei Penal em Relação às Pessoas; Conflito Aparente de Leis Penais. Teoria Geral do Delito: Introdução; Conceito de Crime; Sujeitos do Crime; Objetos do Crime; Elementos do Crime; Fato típico; Ilicitude; Culpabilidade; Punibilidade; Iter Criminis; Concurso de Pessoas.

MÓDULO II: Teoria Geral da Pena: Conceito de pena; Fundamentos da pena; Finalidades da pena; Princípios da pena; Aplicação da pena; Fixação de regime inicial de cumprimento de pena; Penas Alternativas; Medida de Segurança; Efeitos da Condenação; Reabilitação. Penal Especial: Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a dignidade sexual; Crimes contra a paz pública; Crimes contra a fé pública; Crimes contra a Administração Pública.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

MÓDULO I: Investigação Preliminar: Conceito de inquérito policial; Natureza jurídica do inquérito policial; Finalidade do inquérito policial; Valor probatório do inquérito policial; Atribuição para a presidência do inquérito policial; Características do inquérito policial; Formas de instauração do inquérito policial; Notitia criminis; Identificação criminal; Incomunicabilidade do indiciado preso; Indiciamento; Conclusão do inquérito policial; Arquivamento do inquérito policial; Trancamento do inquérito policial; Investigação pelo Ministério Público: procedimento investigatório criminal; Investigação criminal defensiva; Controle externo da atividade policial. Ação Penal: Conceito de ação penal; Condições da ação penal; Classificação das ações penais; Princípios da ação penal pública e da ação penal de iniciativa privada; Representação; Requisição do Ministro da Justiça; Ação penal privada subsidiária da pública; Ação penal popular; Ação penal adesiva; Ação de prevenção penal; Ação penal secundária; Ação penal nos crimes contra a honra; Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa com violência doméstica e familiar contra a mulher; Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 12.015/09); Peça acusatória. Competência Criminal: Jurisdição e competência; Princípio do juiz natural; Espécies de competência; Competência absoluta e relativa; Fixação da competência criminal; Competência Criminal da Justiça Militar da União e dos Estados; Competência Criminal da Justiça Eleitoral; Competência Criminal da Justiça do Trabalho; Competência Criminal da Justiça Federal; Competência Criminal da Justiça Estadual; Competência por prerrogativa de função; Competência territorial. Provas: Terminologia da prova; Ônus da prova; Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova pelo magistrado; Sistemas de avaliação da prova; Da prova ilegal; Exame de corpo de delito e outras perícias; Interrogatório judicial. Prisão Cautelar: A tutela cautelar no processo penal; Princípios aplicáveis às medidas cautelares de natureza pessoal; Pressupostos das medidas cautelares: fumus comissi delicti e periculum libertatis; Procedimento para a aplicação das medidas cautelares de natureza pessoal; Conceito de prisão e seu fundamento constitucional; Espécies de prisão; Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Prisão temporária; Prisão decorrente de pronúncia ou de sentença condenatória recorrível; Prisão domiciliar; Medidas cautelares diversas da prisão; Liberdade provisória.

MÓDULO II: Comunicação dos Atos Processuais: Citação; Citação pessoal; Citação por edital; Citação por hora certa. Processo e Procedimento: Classificação do procedimento; Procedimento no caso de conexão e/ou continência envolvendo infrações penais sujeitas a procedimentos distintos; Antigo procedimento comum ordinário dos crimes punidos com reclusão; Oferecimento da peça acusatória; Juízo de admissibilidade: rejeição ou recebimento da peça acusatória; Rejeição da peça acusatória; Recebimento da peça acusatória; Citação do acusado; Revelia; Reação defensiva à peça acusatória; Possível oitiva da acusação; Absolvição sumária; Aceitação da proposta de suspensão condicional do processo; Designação da audiência; Audiência una de instrução e julgamento. Procedimento Especial do Tribunal do Júri: Princípios constitucionais do júri; Procedimento bifásico do Tribunal do Júri; Impronúncia; Desclassificação do delito; Absolvição sumária; Pronúncia; Desaforamento; Preparação do processo para julgamento pelo Tribunal do Júri; Sessão de julgamento; Quesitação; Desclassificação; Sentença. Sentença Penal: Estrutura e requisitos da sentença; Sentença absolutória; Sentença condenatória; Publicação da sentença; Princípio da correlação entre acusação e sentença; Emendatio e mutatio libelli. Nulidades: Espécies de irregularidades; Espécies de atos processuais; Nulidade; Princípios referentes às nulidades; Nulidades no inquérito policial. Recursos (Prof. Fábio Roque): Conceito e características; Princípios; Pressupostos de admissibilidade recursal (juízo de prelibação); Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal; Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal; Efeitos dos recursos; Direito intertemporal e recursos. Recursos Criminais em Espécie (Prof. Fábio Roque): Recurso em sentido estrito; Apelação; Embargos infringentes e de nulidade; Embargos de Declaração; Agravo em execução; Carta testemunhável; Correição parcial. Habeas Corpus: Noções Gerais; Natureza jurídica; Interesse de agir na ação de habeas corpus; Possibilidade jurídica do pedido; Legitimação ativa; Legitimação passiva; Espécies de habeas corpus: liberatório, preventivo, profilático e trancativo; Competência. Revisão Criminal: Noções gerais; Conceito; Natureza jurídica; Distinção entre revisão criminal e ação rescisória; Pedidos: juízo rescindente e juízo rescisório; Condições da ação; Hipóteses de cabimento da revisão criminal; Aspectos procedimentais da revisão criminal.

DIREITO TRIBUTÁRIO

MÓDULO I: Sistema Constitucional Tributário; Princípios Tributários; Princípios Constitucionais Tributários; Imunidades; Conceito de tributo e espécies tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais).

MÓDULO II: Obrigação tributária; Regra-matriz de incidência tributária: hipótese de incidência tributária, sujeitos ativo e passivo (responsabilidade tributária), base de cálculo e alíquota; e exclusão do crédito tributário; Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção, garantias e privilégios; noções gerais de execução fiscal (Lei nº 6.830/80); Impostos em espécie (municipais, estaduais e federais) e contribuições federais.

DIREITO EMPRESARIAL

MÓDULO I: Fontes. Objeto. Características. Princípios. Evolução. Teoria Atos Comércio. Teoria da Empresa. Empresário. Excluídos da Atividade Empresarial. Empresário Individual. Responsabilidade. Caracterização. Continuidade da Empresa; Estabelecimento Empresarial. Trespasse. Cláusula não-restabelecimento. Aviamento. Nome Empresarial. Conceito. Alienação. Espécies. Princípios; Direito de Propriedade Industrial. Noções Gerais sobre a Lei 9.279/96; Desconsideração Personalidade Jurídica. Teoria Maior e Teoria Menor. Momento Aplicação. Modalidades. Prazo; Sociedades Despersonificadas. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação; Eireli; Classificação das Sociedades. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples.

MÓDULO II: Sociedade Limitada. Responsabilidade dos Sócios. Cessão de Quotas. Direito Retirada. Exclusão de Sócios. Administração. Sociedade Anônima. Características. Valores Mobiliários. Ações. Debêntures. CEPAC. Acionista Controlador. Órgãos da S.A. Reorganização Societária. Títulos de Credito. Conceito. Princípios. Características. Títulos em Espécie. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Cédula Crédito Bancário. Falência. Procedimento. Legitimidade. Efeitos. Revocatória. Pedido Restituição. Quadro Geral de Credores. Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial.

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