#2 – Manicômios Judiciários – Correio Braziliense – Sudeste e Nordeste concentram maioria dos manicômios judiciários – 17.12.12

O estudo encomendado pelo Ministério da Justiça ao qual o Correio teve acesso aponta que existem 23 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil e três alas dentro do sistema penitenciário comum para atender pessoas que cumprem medidas de segurança, que pode ser resumido como um tratamento compulsório imposto a doentes mentais que cometeram crimes sem compreender o que fizeram e, por isso, são considerados inimputáveis (isentos de pena). O Sudeste aparece com 38% dos estabelecimentos, seguido por Nordeste, com 31%. Na região Sul, havia 12%, mesmo índice do Norte. O Centro-Oeste aparece com apenas 8% dos estabelecimentos. Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo têm, cada um, três unidades para loucos infratores.

Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins não têm nenhum estabelecimento, de acordo com o censo. Nesses estados, as pessoas com sofrimentos mental podem estar em delegacias, presídios comuns ou outras instituições. Goiás tem o Programa de Atenção ao Louco Infrator (Paili), inspirado em iniciativa semelhante feita em Minas Gerais. A ideia é inserir os inimputáveis (isentos de pena) por doença ou deficiência mental em serviços de saúde, não de custódia, conforme determina a Lei 10.216, de 2001, que trata dos direitos das pessoas que sofrem de distúrbios mentais. No Distrito Federal, há apenas uma ala psiquiátrica dentro do presídio feminino.

Créditos: Correio Braziliense – Renata Mariz

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