Arquivo do mês: setembro 2012

Aula 16 – Direito Constitucional II – 28.09.12

DORMIENTIBUS NON SUCCURRIT JUS O direito não ajuda aos que dormem ou negligenciam em seu uso ou defesa. –  Nesta aula foram tratados os assuntos abaixo: Poder Executivo Parlamentarismo Chefe de governo (primus inter pares – Primeiro Ministro ou Chanceler) … Continue lendo

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Aula 17 – Teoria Geral do Processo – 28.09.12

OBSCURE DICTUM HABETUR PRO NON DICTO O que se disse de modo obscuro, tem-se por não dito. – E não é que, após alguns ‘recursos’ e questionamentos com relação aos critérios de correção da minha prova, obtive um orgulhoso ‘SS’! … Continue lendo

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Aula 15 – Direito Constitucional II – 27.09.12

FIDELIORES SUNT OCULI AURIBUS Os olhos merecem mais fé que os ouvidos. –  Em função de reunião com o orientador da FGV, em São Paulo, referente ao TCCI, infelizmente não pude comparecer nesta aula! Amanhã estarei de volta aos costumes!

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Aula 17 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 27.09.12

IN BONAM PARTEM Em bom sentido, favoravelmente. – Em função de reunião com o orientador da FGV, em São Paulo, referente ao TCCI, infelizmente não pude comparecer nesta aula! Amanhã estarei de volta aos costumes!

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Aula 16 – Teoria Geral do Processo – 26.09.12

PERSONA NON GRATA Pessoa não bem-vinda. – Hoje foi aplicada a prova de TGP! E como esperado e propalado pela professora, tratou-se de uma prova com grau de dificuldade alto e cobriu toda a matéria ministrada! Espero que eu não … Continue lendo

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#27 – 3º Semestre – Teoria Geral do Processo – 1ª Prova – 26.09.12

1ª Prova de Teoria Geral do Processo – 3º Semestre – Menção ‘SS’

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Aula 18 – Direito Penal – Teoria da Pena – 25.09.12

JUS RESTITUTIONIS O direito de reparação. –  Nesta aula, foi tratado o item 5.4 do programa, conforme abaixo. Nos últimos 30 minutos da aula o professor apresentou um relatório elaborado por uma comissão, composta por representantes da justiça, CNJ, MPF e outros, … Continue lendo

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Pense grande, não existe o Alexandre, o Médio!

Para que ler Augusto Cury se nós temos o Luiz Flávio Gomes!?! rsrs A ambição, como desejo ardente ou como desejo intenso de alcançar um objetivo, é uma grande aliada da motivação. O sucesso depende de motivação e a motivação … Continue lendo

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A journey into hell – Prisons in Latin America – The Economist – Setembro/2012

Texto muito interessante, recomendado pelo professor Lobão, de Direito Penal, onde a revista inglesa ‘The Economist’, em reportagem sobre as prisões da America Latina, faz um ‘raio x’ da situação atual e as perspectivas com relação ao nosso ‘sistema de reabilitação … Continue lendo

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Aula 16 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 24.09.12

GENITALIS DIES Dia de nascimento. –  E saiu a primeira nota deste semestre! Não foi o sempre almejado ‘SS’, mas veio um suado e sempre bem vindo ‘MS’! Keep going!

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Aula 17 – Direito Penal – Teoria da Pena – 24.09.12

SENTENTIA QUAE IN REM JUDICATAM TRANSIT, PRO VERITATE HABETUR A sentença transitada em julgado tem-se por verdade. –  Mais uma prova aplicada, desta feita de Direito Penal! Diria que, ao lado da de Constitucional II, se constituíram em boas surpresas … Continue lendo

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#26 – 3º Semestre – Direito Penal – Teoria da Pena – 1ª Prova – 21.09.12

1ª Prova de Direito Penal – Teoria da Pena – 3º Semestre – Menção ‘MS’

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Jataí: O destino da felicidade!

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Palestra Carreiras Jurídicas – 10.10.12 – UniCEUB

Assisti, nesta data, a palestra ‘Carreiras Jurídicas’, onde vários professores do UniCEUB que também desempenham outras funções, fizeram uma descrição/relato sucinto das suas respectivas carreiras… Estavam presentes, entre outros, um Juiz de Direito do TJDFT, um Membro da Defensoria Pública … Continue lendo

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Aula 15 – Teoria Geral do Processo – 22.09.12

EXTRA PETITA Fora do pedido. Sentença que concedeu o que não constitui objeto do pedido. –  Tratou-se de uma aula de reposição especial, onde a professora, com base no questionário abaixo, fez um resumo de praticamente toda a matéria ministrada … Continue lendo

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Aula 14 – Direito Constitucional II – 21.09.12

Hoje foi aplicada a primeira prova de Direito Constitucional II… Surpreendi positivamente com o nível das questões… Diferentemente da última e fatídica prova de Direito Constitucional I, aplicada no último semestre, esta merece os parabéns, por ter sido elaborada de … Continue lendo

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Aula 14 – Teoria Geral do Processo – 21.09.12

JURE AN INJURIA De maneira justa ou injusta; com razão ou sem razão. –  Nesta aula foi tratado do tema JURISDIÇÃO. As características da jurisdição não serão temas a serem cobrados na prova agendada para o dia 26.09.12. Foi ratificada … Continue lendo

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#25 – 3º Semestre – Direito Constitucional II – 1ª Prova – 21.09.12

1ª Prova de Direito Constitucional II – 3º Semestre – Menção ‘MS’

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21.09.12 – Congresso – XV Direito Constitucional – Brasília – DF

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Aula 13 – Direito Constitucional II – 20.09.12

VERITAS IMMUTABILIS EST ET PERPETUA A verdade é imutável e perpétua. –  Esta aula foi dedicada exclusivamente para um ‘resumão’ do conteúdo ministrado até então, visando uma preparação para a prova que será aplicada amanhã! #oremos!

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Aula 15 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 20.09.12

PROBATIO FORTIOR DEBILIOREM TOLLIT A prova mais forte destrói a mais fraca. –  Hoje foi aplicada a primeira prova de Direito Civil – Fatos Jurídicos…. A achei bastante complicada e longa… a sensação que tive foi de que, pelo conteúdo … Continue lendo

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#24 – 3º Semestre – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 1ª Prova – 20.09.12

1ª Prova de Direito Civil – Fatos Jurídicos – 3º Semestre – Menção ‘MS’

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XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional – 19 a 21.09.12

Participei hoje da abertura do XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, que está sendo realizado na sede da CNTC, até o dia 21.09.2012. A conferência inaugural, cujo tema foi ‘Formação do Estado Social de Direito e o Sistema Federativo’, foi … Continue lendo

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Aula 13 – Teoria Geral do Processo – 19.09.12

PLUS PETITIO Pedido que vai além daquilo a que se tem direito. –  Nesta aula foi concluído o tópico ‘eficácia da lei processual no tempo’, tratando do item ‘c’ da última aula, qual seja: ‘sistemas de isolamento dos atos processuais’. Também … Continue lendo

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Aula 16 – Direito Penal – Teoria da Pena – 18.09.12

QUAEDAM NON NISI DECEPTA SANANTUR Certas coisas só se curam amputadas. – Nesta aula, dando continuidade ao tema ‘Penas privativas de liberdade’, foram abordados os regimes Semi-Aberto, Aberto e Especial: Regime Semi-Aberto: Art. 35 – Admite também a realização do … Continue lendo

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Aula 14 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 17.09.12

JUSTITIA SUUM CUIQUE DISTRIBUIT A justiça dá a cada um o que é seu. – Nesta aula foram abordados os dois últimos assuntos deste primeiro bimestre, sendo estes, Termo e Condição. A matéria a ser abordada na primeira prova, agendada para … Continue lendo

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Aula 15 – Direito Penal – Teoria da Pena – 17.09.12

LEGES MORI SERVIUNT As leis são escravas dos costumes. –  Nesta aula o professor abordou o item 5.2 programa, ou seja, Reclusão e Detenção, conforme abaixo: Reforçou da necessidade de se trazer o código penal para as aulas. Informou ainda que poderá … Continue lendo

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“Novo Código Penal é obscenidade, não tem conserto” – Dr. Miguel Realle Jr. – 02.09.12

De todas as atividades que Miguel Reale Júnior já desempenhou na vida, a que melhor o define, e que exerceu por mais tempo, é a de professor. É livre-docente da Universidade de São Paulo desde 1973 e professor titular desde … Continue lendo

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Aula 12 – Direito Constitucional II – 14.09.12

JUSTITIA ELEVAT GENTEM A justiça eleva uma nação. –  Na aula de hoje, uma das melhores ministradas até então, foi dado continuidade ao tema Processo Legislativo, abordando: Sanção, Veto, Promulgação e Publicação. Frases proferidas: ‘No legislativo há o controle de … Continue lendo

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Aula 12 – Teoria Geral do Processo – 14.09.12

JUDICATUM EST ET BENE JUDICATUM Está julgado e bem julgado. –  Foi concluído nesta aula o conteúdo correspondente aos princípios norteadores do Direito Processual, abordando o último (previsto no programa de TGP) deles, a saber: Princípio da Publicidade Processual. Foi informado que … Continue lendo

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Aula 11 – Direito Constitucional II – 13.09.12

ONUS PROBANDI INCUMBIT EI QUI AGIT O ônus da prova incumbe ao que aciona. –  Em função de outros compromissos não pude, infelizmente, comparecer nesta aula. Espero poder repor o conteúdo junto a algum colega… Mais uma vez contando com … Continue lendo

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Aula 13 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 13.09.12

LITTERIS CONTRAHITUR OBLIGATIO A obrigação é contraída por escrito. –  Em função de outros compromissos não pude, infelizmente, comparecer nesta aula. Espero poder repor o conteúdo junto a algum colega… As anotações abaixo foram gentilmente cedidas pela colega Andréia: Artigos … Continue lendo

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Aula 11 – Teoria Geral do Processo – 12.09.12

JUDEX ULTRA PETITA CONDEMNARE NON POTEST O juiz não pode condenar além do pedido. –  Foi informado que a reposição referente a aula não ministrada no dia 05.09.12, será reposta no dia 22.09.12 (sábado), a partir das 14h40min, em sala … Continue lendo

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Aula 14 – Direito Penal – Teoria da Pena – 11.09.12

OPTIMA ENIM INTERPRES LEGUM CONSUETUDO O costume é ótimo intérprete das leis. –  Nesta aula o professor retomou a sequência do programa, abordando o item 4, ‘Conceito, características e espécies de pena’: 4 – Conceito, características e espécies de pena 4.1 … Continue lendo

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Punir os Pobres – A Nova Gestão da Miséria nos Estados Unidos – Loïc Wacquant

Este livro foi fortemente indicado pelo professor de Direito Penal – Teoria da Pena, Prof. Lobão Rocha, em 10.09.2012.  SINOPSE Esta obra de Loïc Wacquant analisa o processo contemporâneo do desenvolvimento do capitalismo, principalmente nos Estados Unidos, mas com extensão … Continue lendo

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Aula 12 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 10.09.12

SCRIPTUM LEGIS ANGUSTUM, INTERPRETATIO DIFFUSA EST O texto de uma lei é estrito, mas a interpretação é larga. –  Nesta aula a professora continuou (?) com a classificação do primeiro elemento acidental – Condição – tratando dos artigos 121 até … Continue lendo

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Aula 13 – Direito Penal – Teoria da Pena – 10.09.12

MENS SANA IN CORPORE SANO Mente sã em corpo sadio. –  Nesta aula o professor optou por ‘pular’, por questões didáticas, o conteúdo previsto no tópico 4 do programa, para tratar do item 5.1, Sistemas Penitenciários: 5 – As penas privativas de … Continue lendo

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Sugestão de tema para a monografia – Dr. Alexandre Henry

FUMUS BONI JURIS Fumaça do bom direito. –  Fiz um contato, via twitter, com o juiz federal Dr. Alexandre Henry (que também é autor de duas excelentes obras, das quais adquiri e recomendo, intituladas: Juiz Federal – Lições de Preparação … Continue lendo

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Aula 12 – Direito Penal – Teoria da Pena – 04.09.12

VIS JUS CONTRA JURIS VIM O direito da força contra a força do direito. –  Nesta aula o professor deu continuidade na discussão dos princípios ligados principalmente ao direito penal, abordando desta feita, os itens 3.6, 3.7, 3.8, 3.9 e … Continue lendo

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Aula 11 – Direito Civil – Fatos Jurídicos – 03.09.12

IGNORANTIA EXCUSATUR, NON JURIS, SED FACTI Desculpa-se o desconhecimento do fato, não da lei. – Nesta aula foi tratado o tema Plano de Eficácia dos Negócios Jurídicos. Também foi disponibilizado, via espaço aluno, o material didático (PLANO DE EFICÁCIA DO … Continue lendo

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Aula 11 – Direito Penal – Teoria da Pena – 03.09.12

UBI JUS INCERTUM, IBI JUS NULLUM Onde o direito é incerto, o direito é nulo. – Nesta aula o professor iniciou as tratativas do tópico 3 do programa, abordando os itens 3.1, 3.2, 3.3, 3,4 e 3.5, conforme abaixo: 3 – A … Continue lendo

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66 – O Expresso da meia-noite

Conta a dolorosa história de Billy Hayes, um jovem turista americano condenado à prisão na Turquia por sua tentativa tola de contrabandear haxixe para fora do país. Transformado em exemplo por um sistema legal corrupto e vítima de uma    diplomacia ineficaz, … Continue lendo

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Ciclo de Palestras – Prof. Dr. Inocêncio Mártires Coelho – 31.10.12 – 11:30hs

Esta será a 3ª palestra do Dr. Inocêncio, sendo que pude participar do 1º encontro, intitulado ‘Algumas palavras sobre as palavras da lei’. Infelizmente, em função do calendário de provas, não poderei estar presente quando da 2ª palestra, agendada para o dia 26.09.12 … Continue lendo

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