Arquivo do mês: agosto 2013

Juiz de Porto Alegre cita atriz em sentença e causa polêmica na web – agosto/2013

Magistrado usa entrevista de Paolla Oliveira para fundamentar condenação. Advogado vê ‘carência técnica’ e posta trecho polêmico nas redes sociais. A sentença de um juiz de Porto Alegre está provocando polêmica entre advogados e também entre leigos em direito nas … Continue lendo

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Aula 08 – Direito Penal – Parte Especial II – 31.08.13 – Aula de Reposição

Nesta aula foram tratados dos crimes contidos nos artigos 250 ao 255 do CP, conforme abaixo: VIII – Dos crimes contra a incolumidade pública Dos crimes contra de perigo comum Incêndio Art. 250 – Causar incêndio, expondo a perigo a … Continue lendo

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Aula 10 – Direito Civil – Coisas – 30.08.13

>> Ver texto sobre o conteúdo ministrado até então <<

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Aula 09 – Direito Civil – Contratos – 30.08.13

Nesta aula o professor concluiu o assunto referente a Classificação dos Contratos, conforme abaixo: Classificação dos Contratos (continuação…) Solenes x Não-Solenes Os contratos solenes são aqueles que somente podem ser celebrados conforme características especiais previstas em lei; é um elemento … Continue lendo

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Aula 07 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 30.08.13

Mudando um pouco o foco do que estava previsto para a aula de hoje o professor fez uma explanação completa, profunda e excelente com relação ao Ministério Público, Advocacia Geral da União – AGU e Defensoria Pública… Somente agora pude … Continue lendo

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Aula 09 – Direito Civil – Coisas – 29.08.13

Em função de não estar passando muito bem, não pude comparecer nesta aula!

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Aula 10 – Direito Empresarial – Cambiário – 29.08.13

Em função de não estar passando muito bem, não pude comparecer nesta aula! Segundo informações dos colegas o professor tratou de aval, conforme abaixo: Aval O aval é uma garantia pessoal (fidejussória), que garante o título ou o pagamento da … Continue lendo

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Aula 08 – Monografia I – 29.08.13

Em função de não estar passando muito bem, não pude comparecer nesta aula!

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Aula 09 – Direito Administrativo I – 29.08.13

Esta aula foi dedicada exclusivamente ao debate das Entidades da administração indireta, Autarquias e Fundações Públicas, conforme abaixo: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA  Autarquias É a Entidade integrante da Administração Pública Indireta, criada pelo próprio governo, através de uma Lei Específica (lei ordinária … Continue lendo

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Prova Oral do XXXIX Concurso de Juízes do TJDFT – 29/08/13 – ‘Desumano!’

Acompanhei hoje, dia 29.08.13, logo pela manhã, ao lado do colega Dr. Rafael Dezan, toda a prova oral a que foi submetida o Dr. Bernardo Monteiro Ferraz (um dos 22 guerreiros remanescentes) e pude confirmar, ao vivo, o quão difícil e ‘desumano’, diriam alguns, … Continue lendo

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Judex, Quo Vadis? Boca do Inferno! – Agosto/2013

Apesar de ácida, concordo com a argumentação do ‘boca do inferno’! Este governo é contradição pura… uma lambança atrás da outra! E o pior é que estas condutas irradiam em todos os níveis… E o nosso Congresso caminha na mesma … Continue lendo

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Aula 08 – Direito Processual Penal I – 28.08.13

Inquérito Penal 12. Indiciamento * Identificação datiloscópica: art. 5º, inciso LVIII, CF. 13. Encerramento: art. 10, § 1º e art. 11, CPP. 14. Prazo: art. 10 do CPP. Contagem: art. 798, § 1º, CPP. * Exceções ao Prazo – Prazos … Continue lendo

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Aula 07 – Direito Penal – Parte Especial II – 28.08.13

Por razões outras não pude comparecer nesta aula. Segundo informações dos colegas foi ministrado matéria referente aos artigos 241 ao 249 do Código Penal. Nesta aula foram tratados dos crimes contidos nos artigos 241 ao 249 do CP, conforme abaixo: … Continue lendo

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Aula 08 – Direito Administrativo I – 28.08.13

Mais uma vez foi abordado a questão macro dos conceitos de Administração Direta e Indireta, tratando também do Decreto-Lei nº 200/1967 que implementou este modelo no Brasil. DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A definição inicial sobre o que … Continue lendo

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Judex, Quo Vadis? É tudo muito fluido, vago! Vivemos em tempos líquidos! – Por Dr. Bruno Machado – agosto/2013

Bravo! Excelente texto do MM. Dr. Bruno Machado! Principalmente com relação ao ‘pam-principiologismo’ nosso de cada dia! Amém! Liquidez do direito…   Vivemos tempos de grande incerteza – e isso não constitui novidade alguma. São tempos líquidos, em que nenhuma de … Continue lendo

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Aula 07 – Direito Processual Penal I – 27.08.13

Nesta aula a professora deu continuidade ao tema Inquérito Policial, abordando os seguintes pontos: 7. Irregularidades 8. Notitia Criminis * Autores: a) Delatio Criminis simples: (art. 5º, §3º, CPP). b) “Denúncia” Apócrifa ou Anônima ou Notícia Inqualificada. c) O Juiz … Continue lendo

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Aula 08 – Direito Civil – Contratos – 27.08.13

Nesta aula iniciou a discussão da Classificação dos Contratos, conforme abaixo: Classificação dos Contratos Bilaterais x Unilaterais Contrato unilateral é aquele que apenas um dos contratantes assume dever em face do outro. Por exemplo a doação pura e simples, o … Continue lendo

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Aula 07 – Monografia I – 27.08.13

Não pude comparecer nesta aula, entretanto, em contato com os colegas, fui informado que o professor, em pouco mais de 20min de aula (pois no restante da aula ele se dedicou a atender alguns alunos), discorreu sobre as regras da … Continue lendo

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Aula 06 – Direito Penal – Parte Especial II – 26.08.13

Conforme mensagem (abaixo), enviada pela nossa representante, não teremos aula de Penal hoje…

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Aula 09 – Direito Empresarial – Cambiário – 26.08.13

Nesta aula o professor fez uma rápida revisão do que foi ministrado na aula de reposição ocorrida no último sábado, que tratou de endosso… Posteriormente acrescentou os tipos de endosso, além das diferenças entre Valores Mobiliários e Títulos de Crédito … Continue lendo

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Programa Academia – Recomendação Profº Erick Vidigal – agosto/2013

 Abaixo consta um interessante trabalho apresentado na TV Justiça e sugerido pelo professor Erick Vidigal, titular da cadeira de Direito Civil – Processo de Conhecimento…  

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Juiz consegue em um mês e meio de trabalho zerar o número de processos na comarca de Arara – agosto/2013

Mais um exemplo a ser seguido! É inócuo ser contra o sistema e ficar eternamente reclamando de que tudo está errado (não basta somente ir às ruas com faixas contendo palavras de ordem!), é preciso, se preparar muito (e sem a ajuda de … Continue lendo

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Temas Relevantes do Direito – Posse – agosto/2013

O texto abaixo foi extraído do site Iure Habemus e trata de tudo, de uma forma simples e didática, que foi ministrado nas 8 primeiras aulas de Direito Civil – Coisas. Posse – Considerações Iniciais  O Código Civil não conceitua … Continue lendo

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Judex, Quo Vadis? – De médicos, concursos e ideologias – Bruno Machado – agosto/2013

Concordo integralmente com a opinião do Dr. Bruno Machado, abaixo, onde traz alguns pontos interessantes da ação atrapalhada e irresponsável do Governo Federal na tentativa de tirar a saúde do Brasil da UTI, importando médicos e, de quebra, além de injetar … Continue lendo

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Aula 08 – Direito Empresarial – Cambiário – 24.08.13 – Aula de Reposição

Não pude comparecer nesta aula… espero obter as ‘notas desta aula’ de algum colega madrugador e destemido! Na aula de sábado, após consulta com os colegas, foi tratado do tema ‘endosso’… Este assunto foi retomado na Aula 09, pois, como … Continue lendo

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Questionários de Direito Civil – Coisas

1. Qual é a diferença entre intervenção possessória e convalescimento da posse? Resp.: 2. Existe posse injusta de boa-fé? Resp.:

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Aula 08 – Direito Civil – Coisas – 23.08.13

Esta aula se deteve na discussão do que foi postado no blog desta cadeira (abaixo), bem como a questão da classificação da posse (objetiva e subjetiva). Ver texto do Iure Habemus – Posse – Considerações iniciais – que resume tudo … Continue lendo

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Aula 07 – Direito Civil – Contratos – 23.08.13

Nesta aula foi abordado abuso de direito, conforme anotações (*) abaixo: Princípio da boa-fé objetiva – Abuso de direito Abuso de direito: A concepção clássica consubstanciada num velho adágio romano (qui suo vire utitur neminem laedit ou quem exerce seu … Continue lendo

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Notáveis do Direito – Nelson Hungria: o príncipe dos penalistas brasileiros – por Alessandro Hirata

Quando da reunião inicial com o professor Luiz Patury, titular da cadeira de Monografia I, em 22.08.13, para fins de discussão e direcionamento com relação ao tema da pesquisa que pretendo desenvolver, ao longo dos próximos 3 semestres, visando a … Continue lendo

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O Império do Direito – Ronald Dworkin

Livro indicado pelo professor Patury, titular da cadeira de Monografia I, em 22.08.13, para fins de subsídios para o desenvolvimento do trabalho final de conclusão do curso de direito. SINOPSE O império do Direito é uma obra importante, necessária e … Continue lendo

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Acesso à Justiça – Mauro Cappelletti

Livro indicado pelo professor Patury, titular da cadeira de Monografia I, em 22.08.13, para fins de subsídios para o desenvolvimento do trabalho final de conclusão do curso de direito. SINOPSE Atualmente, cada vez mais, surgem indagações quanto a que preço … Continue lendo

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Aula 07 – Direito Civil – Coisas – 22.08.13

Nesta aula o professor tratou da classificação objetiva da posse e os vícios possessórios, conforme esquema abaixo: Classificação Objetiva RESP 489732/DF Art. 1.280, CC “Art. 1.280. O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho … Continue lendo

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Aula 07 – Direito Empresarial – Cambiário – 22.08.13

Antes de iniciar a aula o professor comunicou que a aula de reposição será no próximo sábado, conforme mensagem abaixo, enviada via SGI: Nesta aula foram tratados os assuntos Classificação dos Títulos de Crédito e Requisitos indispensáveis, conforme anotações abaixo: … Continue lendo

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Protegido: Aula 06 – Monografia I – 22.08.13

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Aula 07 – Direito Administrativo I – 22.08.13

Em continuidade do assunto tratado na aula anterior, foi discutido e aprofundado os modelos da organização administrativa, ou seja, a administração centralizada e a descentralizada, conforme anotações e roteiro abaixo: Organização Administrativa – Administração Direta e Indireta – Cidadão – … Continue lendo

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Aula 06 – Direito Processual Penal I – 21.08.13

Esta aula foi dedicada exclusivamente para o início da discussão do tema Inquérito Policial, abordando os pontos abaixo: Inquérito Policial 1. Conceito É o procedimento administrativo, inquisitivo, que tramita perante a polícia judiciária consistindo no conjunto de diligências direcionadas a apurar a … Continue lendo

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Projeto acelera Marcos Paulo que o TJDFT te espera! – jul/13

Considerando o projeto ‘acelera Marcos Paulo que o TJDFT te espera!’ pretendo cursar, neste semestre, 8 (oito) matérias e nos três próximos um número maior (10 por semestre)! Este esforço concentrado objetiva a conclusão do curso de Direito até julho … Continue lendo

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Aula 06 – Direito Administrativo I – 21.08.13

Nesta aula o professor ministrou o assunto que estava previsto para a aula anterior (Aula 05 de 15.08.13), ou seja, organização administrativa. Organização Administrativa Questão: Como o Estado presta/desempenha a função administrativa? Resp.: 2 conceitos -> Formas de prestação da … Continue lendo

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Aula 05 – Direito Processual Penal I – 20.08.13

Nesta aula a professora iniciou as tratativas com relação a aplicação da lei processual, conforme abaixo: Aplicação da Lei Processual Penal  1. No Tempo: Art.2º do CPP. Art. 2º, CPP: A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade … Continue lendo

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Aula 06 – Direito Civil – Contratos – 20.08.13

Nesta aula foi tratado da questão da boa-fé objetiva, conforme roteiro abaixo: Boa-fé Objetiva  Histórico Sua origem se encontra na fides romana. Fides se refere a uma deusa romana ligada a determinado ritual que demandava fidelidade. O direito romano era … Continue lendo

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Aula 05 – Monografia I – 20.08.13

A exemplo da aula anterior, o professor dividiu o encontro em duas partes, sendo que na primeira iniciou-se a discussão sobre como devem ser elaborados os fichamentos a serem entregues (cinco, no total!). Na segunda metade o professor se dirigiu … Continue lendo

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Aula 06 – Direito Empresarial – Cambiário – 19.08.13

Não pude comparecer nesta aula… Foi disponibilizado, via espaço aluno, a chamada LUG, ou Lei Uniforme de Genebra. Esta Lei será objeto de estudo nas próximas aulas. Nesta aula foi tratado, além de alguns artigos da LUG, as características dos … Continue lendo

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Aula 06 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 19.08.13

O resultado do jogo de ontem (Flamengo x São Paulo) não foi catastrófico somente para o meu time, mas também para os meus planos…. Não consegui comparecer nesta aula e segunda informações dos colegas o professor deu continuidade na aula … Continue lendo

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Aula 06 – Direito Civil – Coisas – 16.08.13

Mais uma vez esta aula foi dedicada ao debate e discussão dos assuntos abordados nos textos abaixo. Texto 3 – Curso de Direito Civil – Washington de Barros – Direito das Coisas Texto 4 – Direito Civil Brasileiro – Roberto Gonçalves … Continue lendo

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Aula 05 – Direito Civil – Contratos – 16.08.13

As anotações abaixo foram extraídas do excelente blog Juris Facultas e incluem o conteúdo ministrado na Aula 04, bem como aqueles tratados neste encontro. Princípios dos contratos Princípios são regramentos básicos aplicáveis a um determinado instituto jurídico. Destaque-se que atualmente … Continue lendo

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Aula 05 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 16.08.13

Infelizmente, em função de uma consulta médica previamente agendada e o caos crescente do trânsito de Brasília, não consegui assistir esta aula… pelas informações dos colegas o Professor Vidigal iniciou a discussão da petição inicial… Abaixo consta as excelentes aulas, sobre … Continue lendo

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Aula 05 – Direito Civil – Coisas – 15.08.13

Foi retomada a discussão sobre posse e propriedade, com base nos textos 3, 4 e 5. Texto 3 – Curso de Direito Civil – Washington de Barros – Direito das Coisas Texto 4 – Direito Civil Brasileiro – Roberto Gonçalves – … Continue lendo

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Aula 05 – Direito Empresarial – Cambiário – 15.08.13

Nesta aula, conforme abaixo, foi abordado a questão dos atributos dos Títulos de Crédito, bem como analisado exemplos de jurisprudência do TJDFT. Atributos do título de crédito Essenciais Cartularidade Literalidade Autonomia Eventuais Abstração Inoponibilidade das exceções pessoais Segundo a Cartularidade, o direito … Continue lendo

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Aula 04 – Monografia I – 15.08.13

Em função de outro compromisso não pude comparecer nesta aula… Pretendo, na próxima terça-feira, dia 20.08.13, reunir com o Profº Patury, para fins de discussão do meu projeto de pesquisa e definição das bases do trabalho. Carry on!

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Aula 05 – Direito Administrativo I – 15.08.13

Nesta aula o professor não compareceu, por motivos de saúde, entretanto, solicitou que uma professora substituta fizesse presente e distribuísse o roteiro abaixo, que será tratado na próxima aula, bem como solicitou que respondêssemos algumas questões objetivas (anexo). O gabarito … Continue lendo

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Aula 04 – Direito Processual Penal I – 14.08.13

Em continuidade ao assunto da aula de ontem (Aula 03 – 13.08.13) foi concluída a exposição dos princípios vigentes no Processo Penal, abordando desta feita os seguintes princípios: obrigatoriedade ou legalidade, indisponibilidade, iniciativa das partes, juiz natural, favor rei, identidade … Continue lendo

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Aula 05 – Direito Penal – Parte Especial II – 14.08.13

Nesta aula foram tratados dos crimes contidos nos artigos 233, 234, 235, 236, 237, 238 e 239 do CP, conforme abaixo: Do Ultraje Público ao Pudor Ato obsceno Art. 233 – Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou … Continue lendo

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Aula 04 – Direito Administrativo I – 14.08.13

Nesta aula, em continuidade com a discussão travada na aula anterior, foi debatido os princípios infraconstitucionais do Direito Administrativo, sendo estes igualmente importantes. Abaixo consta a transcrição do roteiro distribuído pelo professor, entremeado de comentários de aula. Princípios implícitos Existem … Continue lendo

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Aula 03 – Direito Processual Penal I – 13.08.13

Nesta aula iniciou o debate e a discussão afetos aos Princípios do Direito Processual Penal. Foram debatidos os princípios da inocência ou não culpabilidade, do contraditório, da ampla defesa, da verdade real e da publicidade… Na próxima aula serão tratados … Continue lendo

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Aula 04 – Direito Civil – Contratos – 13.08.13

Nesta aula se iniciou a discussão dos princípios dos contratos, conforme abaixo: Princípios dos Contratos Introdução: Princípio se constitui pelos  ditames superiores, fundantes e informadores do conjunto de regras do Ordenamento Jurídico. – Transformações sociais e impactos sobre o direito … Continue lendo

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Aula 03 – Monografia I – 13.08.13

Nesta aula, dividida em duas partes, o professor fez uma rápida discussão sobre o capítulo 3 do livro Humanismo e crítica democrática, de autoria de Edward W. Said… O capítulo tratado (O regresso à filosofia) aborda a importância da pesquisa … Continue lendo

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Aula 04 – Direito Penal – Parte Especial II – 12.08.13

Nesta aula, de pouco mais de 3o minutos líquidos, meio corrida e sem muita lógica, do ponto de vista didático, discutiu-se os vários artigos/crimes abaixo… muita matéria, muita informação e um reduzido grau de apreensão do conteúdo… Prevejo ‘hora-extra’ com … Continue lendo

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Aula 04 – Direito Empresarial – Cambiário – 12.08.13

Em função do falecimento da mãe do professor Miguel, não tivemos aula de Cambiário hoje… a princípio teremos aula na próxima quinta-feira, conforme mensagem abaixo. Desde já ficam as minhas condolências.

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Aula 04 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento – 12.08.13

Nesta aula foi retomada a explanação do conceito de jurisdição, abordando os princípios e suas características. Nos últimos minutos da aula o professor iniciou a explanação da matéria introdutória, constante do Plano de Aula, a saber, petição inicial. Este conteúdo será abordado nas … Continue lendo

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Aula 03 – Direito Penal – Parte Especial II – 10.08.13 – Aula de ‘ante-reposição’

Em função de uma viagem pré-programada da professora, que ocorrerá na próxima semana (entre 19 e 23/08/13)… Foi ministrado esta aula de ‘ante-reposição’, abordando os crimes previstos no Capítulo V (do Título VI), artigos 227 ao 231-A. Capítulo V Lenocínio, … Continue lendo

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