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Arquivo do mês: dezembro 2014
Código necessário – Com novo CPC, tribunais são obrigados a manter jurisprudência coerente – 31.12.14
Por Rodrigo da Cunha Lima Freire* Temos um novo Código de Processo Civil. Precisávamos dele? Penso que sim. O CPC de 1973 completou quarenta anos e durante esse período tivemos profundas transformações, inclusive legislativas. Basta lembrar que o Brasil passou a … Continue lendo
Publicado em Novo CPC/14
Com a tag Código necessário, Rodrigo da Cunha Lima Freire
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MENÇÃO FINAL DO UniCEUB E DOS PROFESSORES – SÉTIMO SEMESTRE – 2º/2014
Como de praxe, seguindo o procedimento adotado nos semestres anteriores (Primeiro Semestre – 2º/2011, Segundo Semestre – 1º/2012, Terceiro Semestre – 2º/2013, Quarto Semestre – 1º/2013, Quinto Semestre – 2º/2013, Sexto Semestre – 1º/2014), quando também fiz avaliações dos mestres e da … Continue lendo
Publicado em 7º Semestre – 02/14, Direito Civil - Família, Direito Civil - Sucessões, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Processual Penal II, Estágio I, Ética Profissional, Filosofia do Direito, Monografia II
Com a tag 7º Semestre, Avaliação final dos professores e do UniCEUB
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Novo CPC: 5 anos de tramitação e 20 inovações – Por Luiz Dellore – dezembro/2014
Por Luiz Dellore* Como advogado militante, professor universitário e verdadeiro entusiasta do processo civil, acompanhei a tramitação do projeto do Novo Código de Processo Civil (NCPC) desde a sua gênese, a partir de 1º/10/09 (data da assinatura do ato que … Continue lendo
Publicada lei nº 13.057/14, que cria novos cargos no TJDFT – dezembro/14
Nesta terça-feira, 23/12, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.057, de 22 de dezembro de 2014, que “cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios … Continue lendo
CJF revoga regra sobre posse de deficiente em concurso público – dezembro/2014
“Espero que brevemente os responsáveis pela condução dos concursos da área de segurança, bem como de todos os demais órgãos da administração, também adotem este entendimento (que a avaliação da compatibilidade ou não da deficiência do candidato com as suas … Continue lendo
Publicado em Concursos Públicos
Com a tag Estágio probatório, Pessoas com deficiência
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#30 – Mazza – Direito Constitucional – ADC e ADPF
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 30 – ADC e ADPF O objetivo da ADC é declarar constitucional determinada norma. Tem os mesmos legitimados da ADI e a competência também é do STF. Ao contrário da ADI, a ADC só pode ter por … Continue lendo
#29 – Mazza – Direito Constitucional – Efeitos da ADI
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 29 – Efeitos da ADI A decisão da ADI e da ADC é vinculante para todo o judiciário e para a administração federal, estadual, distrital e municipal. A declaração de inconstitucionalidade sem redução do texto e a … Continue lendo
Novo CPC vai à sanção presidencial – 17/12/14
O Senado concluiu nesta quarta-feira, 17, a votação do novo CPC, matéria que tramitou no Congresso por mais de cinco anos. Em Plenário, os senadores examinaram os pontos pendentes do texto de mais de mil artigos, que foi concebido para … Continue lendo
#28 – Mazza – Direito Constitucional – Pertinência temática
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 28 – Pertinência temática Apenas nos casos da Mesa da Assembleia ou Câmara Legislativa, do Governador e da Confederação Sindical ou Entidade de Classe, exige-se pertinência temática, ou seja, só poderá ser proposta ADI relativa a temas … Continue lendo
#27 – Mazza – Direito Constitucional – ADO ou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 27 – ADO ou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Prevista no artigo 103, §2º da CRFB/88, pode ser proposta por todos os legitimados para a ADI e tem o objetivo de tornar efetiva norma constitucional de … Continue lendo
#26 – Mazza – Direito Constitucional – Vício formal e material
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 26 – Vício formal e material Basicamente existem dois tipos de inconstitucionalidade que podem atingir um ato normativo: a) Inconstitucionalidade formal Quando foi desrespeitada alguma regra do procedimento constitucional para a criação do ato normativo. b) Inconstitucionalidade … Continue lendo
#25 – Mazza – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 25 – Controle de Constitucionalidade Controle de constitucionalidade é o sistema jurídico para a aferição da compatibilidade material e formal de normas com o texto da Constituição Federal. Os objetivos desse controle são: a garantia da unidade … Continue lendo
BALANÇO FINAL DO SÉTIMO SEMESTRE – 2º/2014
Mais um semestre se encerra! O sétimo! Já são 3 anos e meio de curso… Abaixo o desempenho, traduzido em menções, das cadeiras cursadas… Apesar do número de disciplinas, o máximo permitido pelo UniCEUB, e ainda considerando as faltas que … Continue lendo
Exceção de Competência – Peça Profissional – Estágio I – 13.12.14
A peça abaixo foi elaborada conforme instruções da Aula 20 – Estágio I – 06.12.14.
Aula 21 – Estágio I – 13.12.14
Carga horária acumulada = 78/75 horas Hoje foi realizado o último encontro desta disciplina, onde a professora Marcela fez a entrega da menção referente a última peça, a conferência do ‘prontuário’ quanto a frequência (com a aula de hoje ultrapasso … Continue lendo
CALENDÁRIO DE PROVAS – 2º SEMESTRE DE 2014
1º BIMESTRE DE – 2/2014 19.09.14 – terça-feira – Filosofia do Direito – 19h10min – ‘SS’ 20.09.14 – sábado – Estágio I – 1ª Peça – 08h – ‘MM’ 22.09.14 – segunda-feira – Direito da Criança e do Adolescente – 19h10min … Continue lendo
Dignidade da Pessoa Humana e Concursos Públicos – Profº Rogério Neiva
Em qual momento o candidato aprovado no concurso público, que ostenta a condição de portador de deficiência física, deve ser avaliado? Esta avaliação pode ser afastada no momento anterior à nomeação, de modo a ser realizada durante o estágio probatório? … Continue lendo
#24 – Mazza – Direito Constitucional – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 24 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas São instrumentos excepcionais, necessários e temporários para a proteção do estado e das instituições democráticas: a) Estado de Defesa Em caso de risco a ordem pública e a … Continue lendo
Publicado em Direito Constitucional
Com a tag Defesa dos Estados, Estado de defesa, Estado de sítio
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#23 – Mazza – Direito Constitucional – Ministério Público
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 23 – Ministério Público O Ministério Público é instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, não pertencente a nenhum poder estatal, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais, individuais e indisponíveis. … Continue lendo
#22 – Mazza – Direito Constitucional – Poder Judiciário
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 22 – Poder Judiciário Constituem órgãos do Poder Judiciário: a) O Supremo Tribunal Federal – STF; b) O Conselho Nacional de Justiça – CNJ; c) O Superior Tribunal de Justiça – STJ; d) Os Tribunais Regionais Federais … Continue lendo
Direitos da pessoa com deficiência é tema da Revista FIO – 09.12.14
Publicação foi lançada no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência Barreiras no acesso a postos de trabalho, falta de acessibilidade no transporte público, precariedade na obtenção de serviços de saúde e de educação, estigma e discriminação. Estas são algumas das … Continue lendo
#21 – Mazza – Direito Constitucional – Poder Executivo
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 21 – Poder Executivo Na esfera federal o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros. A eleição presidencial ocorre no primeiro domingo de outubro, se houver, é realizado no último domingo de outubro. … Continue lendo
#20 – Mazza – Direito Constitucional – Processo Legislativo
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 20 – Processo Legislativo Processo Legislativo é o nome dado para as etapas obrigatórias para a elaboração das espécies normativas. De acordo com o artigo 59 da Constituição as espécies normativas são 7 (sete): a) Emenda Constitucional … Continue lendo
#19 – Mazza – Direito Constitucional – CPIs
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 19 – CPIs As CPIs estão disciplinadas no artigo 58, §3º da Constituição. Art. 58, § 3º, da CRFB/88 – As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros … Continue lendo
#18 – Mazza – Direito Constitucional – Poder Legislativo
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 18 – Poder Legislativo O Poder Legislativo, no âmbito federal, adotou o bicameralismo, pois o legislativo da União é composto por duas casas, o Senado, que representa a vontade dos estados membros e do Distrito Federal, e … Continue lendo
#17 – Mazza – Direito Constitucional – Tripartição de Poderes
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 17 – Tripartição de Poderes De acordo com o artigo 2º da Constituição, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário são poderes independentes e harmônicos. Embora o poder estatal, em essência, seja uno e indivisível, o exercício … Continue lendo
#16 – Mazza – Direito Constitucional – Decretação de Intervenção
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 16 – Decretação de Intervenção Dependendo da hipótese, a intervenção pode ser decretada de ofício, pelo Presidente da República, provocada por requisição ou solicitação de outro poder, e no caso da chamada ADIN interventiva, dependerá de representação … Continue lendo
#15 – Mazza – Direito Constitucional – Intervenção Federal
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 15 – Intervenção Federal No direito brasileiro a autonomia das entidades federativas é a regra geral, enquanto que a intervenção constitucional é uma exceção. É por essa razão que o artigo 34 da Constituição declara que a … Continue lendo
#14 – Mazza – Direito Constitucional – Estados, Municípios, DF e Territórios
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 14 – Estados, Municípios, DF e Territórios 2 – Estados Os estados possuem autonomia e são organizados e regidos pela Constituição estadual e pela legislação que editarem, sendo-lhes reservadas as competências não vedadas pela Constituição Federal. Além … Continue lendo
Publicado em Direito Constitucional
Com a tag Distrito Federal, Estados Membros, Municípios, Territórios
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#13 – Mazza – Direito Constitucional – Federalismo
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 13 – Federalismo A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Esse modelo, previsto logo no artigo 1º da Constituição, aponta para a existência de 4 (quatro) … Continue lendo
Aula 20 – Estágio I – 06.12.14
Carga horária acumulada = 74/75 horas Antes de iniciar a aula a professora informou que já tinha corrigido a prova (última peça), contudo, em função do procedimento de dupla correção/verificação, as notas e peças estavam com o coordenador do estágio … Continue lendo
#12 – Mazza – Direito Constitucional – Inelegibilidades
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 12 – Inelegibilidades São absolutamente inelegíveis: – Os inalistáveis; – Os analfabetos (podem votar, mas não podem ser votados). Existem casos também de inelegibilidades relativas, como: a) Presidente, Governador e Prefeito que não podem ser reeleitos para … Continue lendo
#11 – Mazza – Direito Constitucional – Direitos Políticos
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 11 – Direitos Políticos Direitos políticos são aqueles que permitem ao cidadão participar do governo do seu país, exercendo a soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direito, secreto, periódico e com valor igual para todos. … Continue lendo
#10 – Mazza – Direito Constitucional – Extradição, Deportação e Expulsão
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 10 – Extradição, Deportação e Expulsão Extradição, deportação e expulsão são institutos bem diferentes. Na extradição o estrangeiro ou brasileiro naturalizado pratica um crime fora do seu país de origem, para onde serão reconduzidos, a pedido da … Continue lendo
#9 – Mazza – Direito Constitucional – Nacionalidade
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 9 – Nacionalidade Nacionalidade é a situação jurídica do indivíduo que pertence ao povo de um certo Estado. Não se pode confundir nacionalidade com cidadania, sendo afeta a uma concepção mais restrita, relacionada com possibilidade de ter … Continue lendo
#8 – Mazza – Direito Constitucional – Garantias Fundamentais
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 8 – Garantias Fundamentais Não se pode confundir direitos fundamentais com garantias fundamentais. Direitos fundamentais são vantagens e proteções materiais em favor das pessoas. Já as garantias fundamentais são instrumentos processuais para a defesa daqueles direitos, instrumentos … Continue lendo
Publicado em Direito Constitucional
Com a tag ação popular, Garantias fundamentais, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança
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#7 – Mazza – Direito Constitucional – Direitos Fundamentais
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 7 – Direitos Fundamentais Previstos no art. 5º e em diversos pontos da constituição de 1988 os direitos fundamentais são proteções conferidas às pessoas, representando limites à atuação do Estado e dos demais particulares. A noção dos … Continue lendo
#6 – Mazza – Direito Constitucional – Poder Constituinte
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 6 – Poder Constituinte Poder constituinte é aquele que elabora ou modifica o texto constitucional. O povo é titular deste poder, que é exercido por uma Assembleia Constituinte. É comum identificar três tipos de manifestações deste poder … Continue lendo
Publicado em Direito Constitucional
Com a tag Emendas Constitucionais, Poder constituinte
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Aula 19 – Ética Profissional – 03.12.14
Foi entregue, neste encontro, a prova e sua respectiva menção e, conforme esperado, das 20 questões errei duas, portanto, no limite dos acertos, consegui obter um ‘SS’ como nota nesta prova e também como menção final do semestre. Ressalta-se ainda … Continue lendo
Aula 34 – Direito da Criança e do Adolescente – 02.12.14
Nesta aula a professora, digo Vice Procuradora Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Dra. Selma Sauerbronn, fez a correção e a entrega da prova e, mais uma vez, para a ‘nossa alegria’, literalmente, obtivemos mais um ‘SS’… … Continue lendo
Publicado em Direito da Criança e do Adolescente
Com a tag Correção da prova, SS
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#5 – Mazza – Direito Constitucional – Eficácia das Normas Constitucionais
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 5 – Eficácia das Normas Constitucionais Segundo o professor José Afonso da Silva as normas constitucionais podem ser divididas em três categorias: normas de eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada. Normas constitucionais … Continue lendo
#4 – Mazza – Direito Constitucional – Classificação das Constituições
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 4 – Classificação das Constituições A doutrina apresenta diversas classificações das constituições. Consideraremos quatro critérios diferentes: 1 – Quanto a extensão as constituições se dividem em sintéticas e analíticas Sintéticas: são as que tratam de poucos temas, … Continue lendo
#6 – XV Exame OAB – Confirmação de aprovação na Primeira Fase do Exame – 02.12.14
Para fins de registro, abaixo consta a comprovação da minha aprovação na 1ª fase do XV Exame da Ordem da OAB… Pelas minhas contas imaginava que tinha obtido mais de 50 pontos, contudo, o que vale é ter o nome … Continue lendo
Publicado em XV Exame da OAB
Com a tag Aprovação na 1ª Fase do XV Exame da OAB, Divulgação do resultado
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Aula 35 – Direito Processual Penal II – 01.12.14
Nesta derradeira aula, a professora fez a entrega da prova, com a respectiva menção e, para a ‘nossa alegria’, consegui acertar a grande maioria das assertivas e um reluzente ‘MS’ surgiu… Agora é contar com a benevolência da professora Camilla … Continue lendo
#9 – Monografia II – 01.12.14
Excelente o retorno da professora e orientadora Luciana Musse com relação ao meu trabalho de pesquisa, ora em desenvolvimento nas cadeiras de Monografia. Obtive menção máxima! Agora é utilizar as férias para efetuar os ajustes recomendados, para que já no … Continue lendo
#3 – Mazza – Direito Constitucional – Formas de governo e de estado e sistemas de governo
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 3 – Formas de governo e de estado e sistemas de governo Forma de governo é o modo de organização do poder estatal. As formas de governo são duas: monarquia e república. A monarquia consiste na forma … Continue lendo
Publicado em Direito Constitucional
Com a tag formas de Estado, formas de governo, sistema de governo
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#2 – Mazza – Direito Constitucional – História das Constituições
www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 2 – História das Constituições O Brasil já teve oito Constituições em sua história. A primeira foi a Constituição do Império, outorgada por Dom Pedro I no ano de 1824. Foi caracterizada por uma grande concentração de … Continue lendo