Arquivo do dia: 7 de dezembro de 2014

#15 – Mazza – Direito Constitucional – Intervenção Federal

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 15 – Intervenção Federal No direito brasileiro a autonomia das entidades federativas é a regra geral, enquanto que a intervenção constitucional é uma exceção. É por essa razão que o artigo 34 da Constituição declara que a … Continue lendo

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#14 – Mazza – Direito Constitucional – Estados, Municípios, DF e Territórios

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 14 – Estados, Municípios, DF e Territórios 2 – Estados Os estados possuem autonomia e são organizados e regidos pela Constituição estadual e pela legislação que editarem, sendo-lhes reservadas as competências não vedadas pela Constituição Federal. Além … Continue lendo

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#13 – Mazza – Direito Constitucional – Federalismo

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 13 – Federalismo A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Esse modelo, previsto logo no artigo 1º da Constituição, aponta para a existência de 4 (quatro) … Continue lendo

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