Arquivo do dia: 8 de dezembro de 2014

#17 – Mazza – Direito Constitucional – Tripartição de Poderes

Publicado em 8 de dezembro de 2014 por Marcos Paulo

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 17 – Tripartição de Poderes De acordo com o artigo 2º da Constituição, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário são poderes independentes e harmônicos. Embora o poder estatal, em essência, seja uno e indivisível, o exercício … Continue lendo →

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#16 – Mazza – Direito Constitucional – Decretação de Intervenção

Publicado em 8 de dezembro de 2014 por Marcos Paulo

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 16 – Decretação de Intervenção Dependendo da hipótese, a intervenção pode ser decretada de ofício, pelo Presidente da República, provocada por requisição ou solicitação de outro poder, e no caso da chamada ADIN interventiva, dependerá de representação … Continue lendo →

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