Arquivo do dia: 9 de dezembro de 2014

#19 – Mazza – Direito Constitucional – CPIs

Publicado em 9 de dezembro de 2014 por Marcos Paulo

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 19 – CPIs As CPIs estão disciplinadas no artigo 58, §3º da Constituição. Art. 58, § 3º, da CRFB/88 – As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros … Continue lendo →

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#18 – Mazza – Direito Constitucional – Poder Legislativo

Publicado em 9 de dezembro de 2014 por Marcos Paulo

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 18 – Poder Legislativo O Poder Legislativo, no âmbito federal, adotou o bicameralismo, pois o legislativo da União é composto por duas casas, o Senado, que representa a vontade dos estados membros e do Distrito Federal, e … Continue lendo →

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