Arquivo do dia: 11 de dezembro de 2014

#23 – Mazza – Direito Constitucional – Ministério Público

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 23 – Ministério Público O Ministério Público é instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, não pertencente a nenhum poder estatal, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais, individuais e indisponíveis. … Continue lendo

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#22 – Mazza – Direito Constitucional – Poder Judiciário

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 22 – Poder Judiciário  Constituem órgãos do Poder Judiciário: a) O Supremo Tribunal Federal – STF; b) O Conselho Nacional de Justiça – CNJ; c) O Superior Tribunal de Justiça – STJ; d) Os Tribunais Regionais Federais … Continue lendo

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