Arquivo do dia: 9 de março de 2015

Aula 03 – Direito Previdenciário – 09.03.15

Nesta aula o professor tratou dos chamados riscos sociais (definidos pela ONU), iniciando ainda a discussão/debate sobre os princípios do Direito Previdenciário. Seguridade (Art. 194, CRFB/88) – Saúde – Assistência – Previdência Riscos Sociais – Doença – Acidente – Invalidez … Continue lendo

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Aula 03 – Direito Processual Penal III – 09.03.15

Nesta aula deu-se continuidade ao princípio do juiz natural (iniciado na aula anterior), bem como se abordou o princípio da garantia do contraditório e da ampla defesa, conforme abaixo. Princípio do Juiz Natural (continuação…) (i) Princípio do promotor natural – … Continue lendo

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