Arquivo do dia: 10 de março de 2015

Aula 04 – Direito Previdenciário – 10.03.15

Nesta aula o professor continuou abordando os princípios do direito previdenciário, conforme abaixo. Princípios Gerais (art. 5º, CRFB/88) – Igualdade – Legalidade – Direito adquirido Pacta sunt servanda Ato jurídico perfeito Segurança jurídica Irretroatividade ‘Mesmo no direito previdenciário as eventuais … Continue lendo

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Aula 04 – Direito Processual Penal III – 10.03.15

Nesta aula foi concluída a abordagem do princípio do contraditório e da ampla defesa, conforme abaixo: Princípio da garantia do contraditório e da ampla defesa (continuação…) (i) Aplicabilidade da regra à investigação, ao Inquérito policial “O princípio do contraditório não … Continue lendo

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