Arquivo do dia: 24 de março de 2015

Aula 08 – Direito Previdenciário – 24.03.15

Neste encontro se iniciou, de fato, a discussão do chamado RGPS (lei nº 8.213/91), que será o cerne deste semestre. Beneficiário (atividade + renda): é quem pode pedir os benefícios. Segurados: vínculo direto com a previdência, mediante recolhimento direto. Dependentes: … Continue lendo

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Aula 08 – Direito Processual Penal III – 24.03.15

Neste encontro concluiu-se o tema da garantia contra a autoincriminação, bem como se iniciou a discussão da garantia da presunção de não culpabilidade (ou presunção de inocência), conforme abaixo: (1) Garantia contra a autoincriminação (continuação…) Este tema é objeto do … Continue lendo

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