Arquivo do dia: 6 de abril de 2015

Aula 11 – Direito Previdenciário – 06.04.15

Nesta aula foi tratado do tema dependentes do segurado, conforme consta no artigo 16 da lei da previdência (nº 8.213/91). Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I – o cônjuge, … Continue lendo

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Aula 11 – Direito Processual Penal III – 06.04.15

Nesta aula foram tratados dos temas devido processo legal e algumas ações constitucionais (HC e MS), conforme anotações abaixo: 1 – Devido processo legal “Art. 5º, LIV, CRFB/88: ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido … Continue lendo

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