Arquivo do dia: 13 de abril de 2015

Aula 13 – Direito Previdenciário – 13.04.15

Na aula de hoje, que encerrou o conteúdo objeto de cobrança na primeira prova, tratou do chamado período de graça, previsto no art. 15 da lei n. 8.213/91. O que é período de graça? É um prazo em que o … Continue lendo

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Aula 13 – Direito Processual Penal III – 13.04.15

Nesta aula foram tratados dos temas princípio da legalidade, princípio da oportunidade e poder/dever de acusar, conforme esquema abaixo: 1 – Princípio da legalidade – art. 5º, I da CRFB/88 e art. 24 do CPP (i) Significado: obrigatoriedade de agir na … Continue lendo

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#6 – Monografia III – 13.04.15

Hoje estive reunido com a minha orientadora, para fins de direcionamentos finais quanto a preparação/dicas para a defesa do trabalho perante a banca, uma vez que, segundo informações do NPM, a minha defesa está previamente agendada para o dia 18.05.15, … Continue lendo

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