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Aula 23 – Direito Previdenciário – 25.05.15

Publicado em 25 de maio de 2015 por Marcos Paulo

Não tive condições físicas para assistir a segunda aula… Este semestre ‘tá pesado’! As anotações abaixo foram gentilmente cedidas pela colega Dra. Andréa… Pensão por Morte Benefício concedido aos dependentes do segurado que veio a óbito. É benefício pago para … Continue lendo →

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Aula 23 – Direito Processual Penal III – 25.05.15

Publicado em 25 de maio de 2015 por Marcos Paulo

Nesta aula foram tratados dos temas abaixo: 1 – Unificação da pena (i) CP, art. 75 (ii) Tempo máximo de cumprimento da pena privativa de liberdade: 30 anos (iii) Ratio Legis: evitar a imposição, por via indireta, da pena de … Continue lendo →

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