Arquivo do mês: agosto 2015

Aula 11 – Direito Processual Tributário – 31.08.15

Esta aula foi dedicada exclusivamente para dirimir dúvidas com relação a matéria ministrada e objeto de cobrança na prova de amanhã.

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Aula 11 – Direito Empresarial – Contratos – 31.08.15

Nesta aula, deu-se continuidade no assunto de franquias, tratado na aula anterior, iniciando-se também o tópico de locação em shopping. 1. Franquia empresarial (continuação…) ‘A teoria finalista aprofundada ou teoria finalista mista não se aplicam aos contratos de franquia, pois … Continue lendo

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#4 Resenha Crítica – Direito Processual Tributário – A Guerra Fiscal está morta. Vida longa à Guerra Fiscal! – 25.08.15

4ª RESENHA: ENTREGA: 01/09/2015 A Guerra Fiscal está morta. Vida longa à Guerra Fiscal! Por Aldo de Paula Junior, publicado em 13.05.15 * O Supremo Tribunal Federal julgou mais um caso de Guerra Fiscal de ICMS na sessão de 11/03/2015 (ADI 4481/PR, … Continue lendo

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Aula 11 – Direito do Trabalho II – 31.08.15

Nesta aula foram tratados dos tópicos abaixo: Unidade III – Duração do trabalho 2.1. […] 2.2. Horas Extras (art. 7º, XVI, CRFB/88 e art. 59, CLT) 2.2.1. Cálculo da hora – divisor 8 h             … Continue lendo

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Contestação – Estágio II – 29.08.15

No encontro do dia 29.08.15, de Estágio II, foi proposto o caso abaixo, que trata de uma CONTESTAÇÃO, em face de uma ação de Exoneração de Alimentos.

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Aula 05 – Estágio II – CÍVEL/PENAL – 7DCP2 – 29.08.15

Carga horária acumulada = 24/75 horas Neste encontro, após o professor comentar sobre a peça da aula passada, realizando a entrega (que obtive como menção um ‘bom’), fez uma explanação sobre CONTESTAÇÃO e propôs a elaboração de um caso hipotético. … Continue lendo

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Aula 10 – Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais – 28.08.15

Nesta aula foi tratado da chamada AÇÃO DE REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA, que atualmente não está prevista no CPC, mas será contemplada no Novo CPC. Diz respeito a discussão ou ‘distribuição’ dos danos causados em embarcações ou nas mercadorias transportadas … Continue lendo

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Peça Profissional Simulada – Progressão de Regime – Estágio IV – VEP – 28.08.15

No encontro do dia 28.08.15 foi proposto a peça simulada abaixo, que será corrigida no próximo encontro e, provavelmente, será a peça a ser cobrada quando da 1ª prova, agendada para o dia 18.09.15.

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Aula 05 – Estágio IV – VEP – 28.08.15

Carga horária acumulada = 19/75 horas Neste encontro fui designado, juntamente com outros colegas, para acompanhar as audiências de justificação, realizadas no 3º andar, via, majoritariamente, por vídeo conferência, contudo, após quase 2 horas de espera e estando presentes a … Continue lendo

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Aula 10 – Defesa da Constituição – 27.08.15

Em função de outro compromisso, não pude comparecer na aula de hoje…

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Aula 10 – Direito do Trabalho II – 27.08.15

Nesta aula foram abordados os tópicos abaixo: Unidade III – Duração do Trabalho 1. Jornada 1.1. Considerações Gerais 1.2. Conceito Vide art. 7º, XIII e XIV da CRFB/88. 1.3. Duração do trabalho ‘Para o advogado o horário noturno se inicia … Continue lendo

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Aula 09 – Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais – 26.08.15

Nesta aula foram abordadas as AÇÕES DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS. A novidade, com o novo Código de Processo Civil, é a inclusão do georreferenciamento, que tem um peso maior, pelo juiz, quando da análise da lide.

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Aula 09 – Defesa da Constituição – 26.08.15

Nesta aula o professor continuou a discussão/debate sobre a evolução, no Brasil, do controle constitucional. Para tanto está utilizando como referência o texto do Profº Levi. Foram abordados os tópicos 3, 4 e 5 abaixo: 1. CF/1934 – Papel do … Continue lendo

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Aula 10 – Direito Processual Tributário – 25.08.15

Após um rápido debate sobre o 3º artigo, o professor iniciou a discussão sobre os tópicos abaixo: – O ICMS e o diferencial de alíquotas. – O ICMS e as isenções, incentivos e benefícios fiscais – a “guerra fiscal”. << Os assunto … Continue lendo

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#3 Resenha Crítica – Direito Processual Tributário – A ISENÇÃO DO ICMS DE VEÍCULO NOVO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – 25.08.15

RESENHAS CRÍTICAS Critério de avaliação (Plano de ensino) a) Ponderação; a) As provas (NB1 e NB2) têm o peso de 3/4 (três quartos) da nota; b) as RESENHAS CRÍTICAS, de artigos e textos, entregues pelo professor no decorrer das aulas … Continue lendo

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Aula 10 – Direito Empresarial – Contratos – 25.08.15

Nesta aula foram tratados dos assuntos abaixo: 1. Contrato de Engeneering ‘Trata-se de um contrato de transferência de tecnologia. Difere do contrato por empreitada, pois no de engeneering há transferência de tecnologia’. I – Conceito II – Partes III – … Continue lendo

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Aula 09 – Direito Processual Tributário – 24.08.15

Nesta aula foram tratados dos tópicos abaixo: A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Espécies de obrigações tributárias Responsabilidade tributária SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – FATO GERADOR PRESUMIDO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO Definição de crédito tributário A natureza jurídica do crédito tributário O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Definição de … Continue lendo

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Aula 09 – Direito Empresarial – Contratos – 24.08.15

Este semestre não está fácil!!! Nível hard de cansaço e falta de paciência!!! Nesta aula foram tratados, muito rapidamente, os tópicos abaixo: 1. A licença de patente ‘Licença de patente é como se fosse um aluguel’. 2. A licença compulsória … Continue lendo

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Aula 09 – Direito do Trabalho II – 24.08.15

Nesta aula foi concluída o tema de estabilidades, iniciado na aula anterior, conforme tópicos abaixo: […] d) Gestante ‘Foi previsto na art. 10, II, ‘b’ do ADCT. Também tem previsão na Súmula 244/TST’. 2.2. Matriz legal a) Acidentado ‘Art. 118 … Continue lendo

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Ação Declaratória de Nulidade com Pedido de Antecipação de Tutela – Estágio II – 22.08.15

No encontro do dia 22.08.15, de Estágio II, foi proposto o caso abaixo, que trata de uma AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

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Aula 04 – Estágio II – CÍVEL/PENAL – 7DCP2 – 22.08.15

Carga horária acumulada = 20/75 horas Neste encontro o professor fez a entrega e correção da peça elaborada no último encontro, ‘pagando um sapo geral’ e apontando os principais erros cometidos pela turma. Particularmente melhorei um pouco a menção, saindo … Continue lendo

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Aula 08 – Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais – 21.08.15

Na aula de hoje foi tratada da Ação de Usucapião, conforme tópicos abaixo: Ação de Usucapião (arts. 941 a 945 – CPC/73) – Esta ação não tem correspondente no NCPC. 1. Requisitos Gerais essenciais para usucapir (art. 1.241, CC/02) 2. … Continue lendo

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Aula 04 – Estágio IV – VEP – 21.08.15

Carga horária acumulada = 15/75 horas No encontro de hoje acompanhei as várias audiências da Vara de Execuções Penais, sendo que todas as 14 audiências realizadas foram feitas via sistema de videoconferência, a partir do Centro de Detenção Provisória – … Continue lendo

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Aula 08 – Defesa da Constituição – 20.08.15

Em função de outro compromisso não pude comparecer nesta aula. O professor informou que iria continuar tratando da evolução do controle constitucional no Brasil, com base no texto do Profº Levi. (que será disponibilizado posteriormente via espaço aluno). Nesta data, … Continue lendo

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Aula 08 – Direito do Trabalho II – 20.08.15

Nesta aula foi concluindo a questão do FGTS e iniciada a unidade III, que trata das estabilidades, conforme tópicos abaixo: Unidade II – FGTS […] Na aula anterior, que eu não pude comparecer, foi iniciado a discussão do FGTS, regulado … Continue lendo

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Aula 07 – Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais – 19.08.15

Na aula de hoje foram abordados os assuntos abaixo, referente a AÇÕES POSSESSÓRIAS: Unidade IX – Ações Possessórias Possessórias – Ameaça – Turbação – Esbulho 1. Fungibilidade ‘Dependendo da situação fática pode mudar’. 2. Natureza dúplice 3. Competência Imóvel: onde … Continue lendo

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Aula 07 – Defesa da Constituição – 19.08.15

Nesta aula discorreu sobre algumas diferenças pontuais entre o controle constitucional concentrado e o difuso, posteriormente, com base no texto de autoria do Profº Dr. José Levi, intitulado ‘Controle de constitucionalidade: evolução brasileira determinada pela falta do stare decisis‘, iniciou … Continue lendo

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#2 Resenha Crítica – Direito Processual Tributário – PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA: ISENÇÃO DO ICMS – 18.08.15

RESENHAS CRÍTICAS Critério de avaliação (Plano de ensino) a) Ponderação; a) As provas (NB1 e NB2) têm o peso de 3/4 (três quartos) da nota; b) as RESENHAS CRÍTICAS, de artigos e textos, entregues pelo professor no decorrer das aulas … Continue lendo

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Aula 08 – Direito Processual Tributário – 18.08.15

Nesta aula, após um rápido debate sobre o artigo refente a 2ª resenha crítica, que trata da isenção do ICMS para os portadores de deficiência quando da compra de veículo novo, foi concluído o tema INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA e … Continue lendo

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Aula 08 – Direito Empresarial – Contratos – 18.08.15

Nesta aula foram abordados os tópicos abaixo: 1. O acordo TRIPS e a legislação brasileira ‘O acordo TRIPS foi feito no âmbito da OMC, que obrigou o Brasil a realizar uma atualização da legislação referente a propriedade industrial’. 2. A … Continue lendo

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Aula 07 – Direito Processual Tributário – 17.08.15

Nesta aula o professor continuou abordando o tema: Legislação Tributária (vigência, aplicação, interpretação e integração – Arts. 96 ao 112 do CTN). Posteriormente será disponibilizado, via espaço aluno, o material utilizado como apoio nesta aula. O professor informou que no … Continue lendo

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Aula 07 – Direito Empresarial – Contratos – 17.08.15

Nesta aula foram tratados dos itens abaixo: 1. A propriedade intelectual – Direito autoral (Lei nº 9.610/98) – Propriedade industrial (Lei nº 9.279/95) 2. Patente de invento e modelo de utilidade 3. Registro de marca e de desenho industrial […]

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Aula 07 – Direito do Trabalho II – 17.08.15

Em função de outro compromisso não pude comparecer nesta aula. Segundo informações dos colegas, nesta aula, foi tratada da questão do FGTS, previsto na Lei nº 8.036/90.

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Aula 04 – Estágio II – CÍVEL/PENAL – 7DCP2 – 15.08.15 – Atividade Extra

Carga horária acumulada = 16/75 horas Atividade Extra: INQUÉRITO POLICIAL E PRISÕES CAUTELARES, com o advogado André Luiz, dia 15/08/15, Sábado, às 14h00, na sala do TRIBUNAL DO JÚRI, 5º andar do Ed. União/SCS, sede do NPJ. Princípios do Inquérito … Continue lendo

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Ação Possessória – Estágio II – 15.08.15

No encontro do dia 15.08.15, após uma rápida explanação sobre ações possessórias, foi demandando a elaboração de uma ação de reintegração de posse, com base no caso concreto abaixo. Após obter uma ‘menção’ de ‘inepta’ na primeira peça, consegui melhorar … Continue lendo

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Aula 03 – Estágio II – CÍVEL/PENAL – 7DCP2 – 15.08.15

Carga horária acumulada = 12/75 horas Depois de quase 30 minutos de espera, a coordenação do estágio informou que o professor Caio teve um contratempo e não iria comparecer, sendo que iríamos assistir aula com a outra turma, de estágio … Continue lendo

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Aula 06 – Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais – 14.08.15

Na aula de hoje foram tratados os assuntos abaixo: Unidade VI – Divórcio e separação consensual, extinção consensual da união estável (art. 731, NCPC). – Petição Inicial assinada pelos conviventes; – Partilha dos bens comuns; – Pensão alimentícia entre os … Continue lendo

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Aula 03 – Estágio IV – VEP – 14.08.15

Carga horária acumulada = 11/75 horas Nesta encontro foi ministrada uma rápida explanação sobre comutação de penas e, ato contínuo, em conjunto com a colega Érika, elaboramos a primeira peça real, que tratou do pedido de PROGRESSÃO DO REGIME SEMIABERTO … Continue lendo

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Aula 06 – Defesa da Constituição – 13.08.15

O professor continuou discorrendo sobre de evolução do controle constitucional, comparando os sistemas americano e o europeu… ‘O modelo europeu entendeu que o judiciário não era o órgão mais adequado para se fazer o controle constitucional’. ‘A questão constitucional está … Continue lendo

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Aula 06 – Direito do Trabalho II – 13.08.15

Nesta aula o professor continuou abordando os efeitos da extinção contratual, conforme abaixo: Efeitos da extinção contratual – Contrato prazo determinado – Normal – Saldo do salário, 13º proporcional, não tem multa de 40% e nem aviso prévio. – Anormal … Continue lendo

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Aula 05 – Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais – 12.08.15

Nesta aula se iniciou as tratativas com relação as chamadas ações de família, que são novidade no novo código civil. A aula foi ministrada com base nos tópicos abaixo. Unidade V – Ações de família (jurisdição contenciosa) 1. Competência (art. … Continue lendo

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Aula 05 – Defesa da Constituição – 12.08.15

Em função de compromissos no trabalho cheguei um pouco atrasado, perdendo parte da explanação inicial… Foi abordado o introito da teoria do CONTROLE DIFUSO (com origem nos Estados Unidos) e o CONTROLE CONCENTRADO (de origem européia). Sugeriu a leitura do … Continue lendo

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Aula 06 – Direito Processual Tributário – 11.08.15

Na primeira parte da aula o professor discorreu sobre o texto/artigo sobre IPTU, de sua autoria e que foi objeto da 1ª Resenha Crítica. (fiz a entrega do trabalho nesta aula). Na segunda parte foi tratado da questão da IMUNIDADE … Continue lendo

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Aula 06 – Direito Empresarial – Contratos – 11.08.15

Praticamente toda a aula de hoje foi utilizada para o debate e discussão sobre o Resp nº 263229/SP – Golfinho Azul x SABESP, disponibilizado previamente via espaço aluno. Não pude prestar muita atenção nesta aula, pois estava concluindo a 1ª Resenha … Continue lendo

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Aula 05 – Direito Processual Tributário – 10.08.15

Continuando a abordagem sobre direito material tributário, neste encontro, o professor tratou de alguns princípios, bem como disponibilizou algumas questões problemas (que serão cobradas em prova).   – Poder executivo: Imediatismo (IOF, IPI, II e IE). – Princípio da irretroatividade … Continue lendo

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Aula 05 – Direito Empresarial – Contratos – 10.08.15

A quase totalidade desta aula foi dedicada na discussão do primeiro texto disponibilizado via espaço aluno, intitulado ‘O valor intrínseco de Obediência às Leis’, objeto do primeiro tópico abaixo. O restante da aula foi dedicado na discussão superficial da relação … Continue lendo

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Aula 05 – Direito do Trabalho II – 10.08.15

Nesta aula foram tratados dos temas abaixo: Unidade I – Extinção do Contrato de Trabalho […] 2.3. Modalidades de extinção – Extinção por justa causa do empregador Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a … Continue lendo

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#1 Resenha Crítica – Direito Processual Tributário – IPTU: RECLAMAÇÃO E REVISÃO DO LANÇAMENTO – 11.08.15

RESENHAS CRÍTICAS Critério de avaliação (Plano de ensino) a) Ponderação; a) As provas (NB1 e NB2) têm o peso de 3/4 (três quartos) da nota; b) as RESENHAS CRÍTICAS, de artigos e textos, entregues pelo professor no decorrer das aulas … Continue lendo

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The Failure of the Founding Fathers: Jefferson, Marshall, and the Rise of Presidential Democracy – By Bruce Ackerman

Este livro foi fortemente indicado pelo Profº Doutor Sérgio Victor, titular da cadeira Defesa da Constituição. Esta obra aborda alguns aspectos interessantes e pouco explorados pela doutrina, quando da discussão da evolução do controle de constitucionalidade. The ink was barely … Continue lendo

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Ação de Obrigação de Fazer – Estágio II – 08.08.15

A peça abaixo foi proposta no encontro do dia 08/08/15 (Estágio II – Turma 7DCP). A entrega e correção da peça confirmaram as minhas expectativas, ou seja, que me saí muito mal. Obtive uma avaliação como ‘inapta’. A utilização do … Continue lendo

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Aula 02 – Estágio II – CÍVEL/PENAL – 7DCP2 – 08.08.15

Carga horária acumulada = 08/75 horas No encontro de hoje, depois de uma explanação sobre alguns pontos do Novo Código de Processo Civil (que será adotado nas peças), foi proposta a elaboração de uma peça profissional, que versou sobre a … Continue lendo

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Aula 04 – Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais – 07.08.15

Nesta aula foram tratadas duas ações, a de anulação e substituição de título e a ação de depósito, conforme abaixo: Estas duas ações não foram contempladas no Novo CPC, portanto, quando do início da vigência deste Código, estas duas ações … Continue lendo

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Aula 02 – Estágio IV – VEP – 07.08.15

Carga horária acumulada = 07/75 horas* * Em função de um compromisso não pude ficar até o final do estágio hoje, sendo, portanto, computado apenas 3 horas das 4 possíveis. Neste encontro, após sermos informados que as atividades seriam divididas … Continue lendo

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Aula 04 – Defesa da Constituição – 06.08.15

Em função de um outro compromisso, infelizmente não tive como comparecer nesta aula…

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Aula 04 – Direito do Trabalho II – 06.08.15

Nesta aula, dando continuidade no tema abordado na última aula, foram tratados dos tópicos a seguir: Unidade I – Extinção do Contrato de Trabalho […] 2.3. Modalidade de extinção 2.3.1. Introdução ‘Entre 1943 e 1966 vigia no Brasil o art. … Continue lendo

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Aula 03 – Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais – 05.08.15

Nesta aula foi tratada das ações de prestação de contas e a de dar contas, conforme anotações abaixo: Unidade II – Ação de prestação de contas Ação de exigir contas -> Prestação de contas <- Ação de dar contas 1. … Continue lendo

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Aula 03 – Defesa da Constituição – 05.08.15

Continuando a abordagem histórica da evolução da teoria geral do controle constitucional o professor tratou de outros fatos relevantes que contribuíram para o ‘constitucionalismo’ vigente. Abaixo algumas trechos da aula. ‘Recomendo a leitura do livro intitulado The failure of the … Continue lendo

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Aula 04 – Direito Processual Tributário – 04.08.15

Nesta aula, além de informar que a primeira resenha crítica deverá ser entregue no próximo dia 11/08/15 (o arquivo será encaminhado posteriormente), o professor continuou tratando da revisão geral do direito material tributário, conforme tópicos abaixo e a 1ª apostila … Continue lendo

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Aula 04 – Direito Empresarial – Contratos – 04.08.15

Nesta aula foram abordados os tópicos abaixo: 1. Princípios Contratuais – Função social ‘Exigência dupla, interna e externa’. ‘Interpretação qualitativa do contrato’. – Liberdade ‘A limitação da liberdade é a função social (art. 421, CC/02)’. – Boa-fé – Obrigatoriedade 2. … Continue lendo

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Aula 03 – Direito Processual Tributário – 03.08.15

Nesta aula, continuando a revisão geral sobre o direito material tributário, foi abordado a diferença entre Tributo e Impostos. Espécies de tributo (são 5): – Imposto – Taxa – Contribuição de melhoria – Empréstimo compulsório – Contribuições parafiscais e especiais … Continue lendo

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