Arquivo do dia: 1 de outubro de 2017

#30 – Mazza – Direito Penal – Ação controlada

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 30 – Ação controlada – art. 8º da lei nº 12.850/13 Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa a ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida, sob … Continue lendo

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#29 – Mazza – Direito Penal – Nova lei do crime organizado – Lei nº 12.850/13

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 29 – Nova lei do crime organizado – Lei nº 12.850/13 O papel básico dessa lei é definir organização criminosa, disciplinar investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a … Continue lendo

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#28 – Mazza – Direito Penal – Crimes informáticos

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 28 – Crimes informáticos – Arts. 154-A e 154-B (Lei Dickman) O art. 154-A tipifica o crime de invasão de dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação de mecanismo de segurança. O … Continue lendo

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#27 – Mazza – Direito Penal – Crimes contra a Administração Pública

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 27 – Crimes contra a Administração Pública – Arts. 312 a 337, CP Fraudes em certames de interesse público Constitui crime a utilização ou divulgação, de forma indevida, de conteúdo sigiloso de forma a beneficiar a si … Continue lendo

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#26 – Mazza – Direito Penal – Crimes contra o casamento

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 26 – Crimes contra o casamento – Arts. 235 a 240, CP O primeiro entre os crimes contra o casamento é a bigamia. O crime de bigamia existe desde que, ao tempo do segundo  casamento, estava vigente … Continue lendo

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#25 – Mazza – Direito Penal – Crimes contra a dignidade sexual

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 25 – Crimes contra a dignidade sexual No ano de 2009 foi promulgada a lei nº 12.015 que alterou substancialmente o Título VI da parte especial do Código Penal. Os antigos crimes contra os costumes, passaram a … Continue lendo

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#24 – Mazza – Direito Penal – Crimes contra o patrimônio

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 24 – Crimes contra o patrimônio – Arts. 155 a 181, CP Tratando-se de furto, apropriação indébita ou estelionato, quando a coisa subtraída, desviada ou captada é de pequeno valor e desde que o agente seja criminoso … Continue lendo

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#23 – Mazza – Direito Penal – Crimes contra a honra

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 23 – Crimes contra a honra O Código Penal disciplina os crimes contra a honra quando não praticados pela imprensa, pois delitos de imprensa são objetos de legislação especial. Arts. 138 a 145, CP: Crimes de calúnia, … Continue lendo

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#22 – Mazza – Direito Penal – Participação em suicídio e outros

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 22 – Participação em suicídio e outros Art. 122, CP: Crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio É punível o fato ainda quando se frustre o suicídio, desde que resulte lesão corporal grave ao que tentou … Continue lendo

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#21 – Mazza – Direito Penal – Parte Especial – Homicídios e outros

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 21 – Parte Especial – Homicídios e outros Crimes contra a vida. Homicídio, art. 121, CP. De uma forma geral, homicídio consiste em retirar a vida de outrem, seja por ato comissivo, seja por ato omissivo. O … Continue lendo

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#20 – Mazza – Direito Penal – Causas extintivas da punibilidade

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 20 – Causas extintivas da punibilidade  No artigo 107, CP, estão previstas: a) a morte do acusado; b) anistia; Que é o esquecimento total do fato delituoso, que faz desaparecer as consequências penais do fato. A anistia … Continue lendo

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