#7 – Mazza – Processo Penal – Princípios do Processo Penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL

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7 – Princípios do Processo Penal

a) Princípio da verdade real

O juiz deve investigar a realidade dos fatos e para isso poderá valer-se de diligências, oitivas de testemunhas do juízo etc, conforme arts. 156 a 209 do CPP.

b) Contraditório

A cada ato produzido por uma das partes, a outra poderá manifestar-se a respeito. Não se aplica à polícia, pois ela não processa e nem julga.

c) Iniciativa das partes

O juiz não pode dar início ao processo, caberá ao Ministério Público e a parte ofendida.

d) Princípio da publicidade

e) Devido processo legal (consagrado no art. 5º, LIV, CF/88)

f) Inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos, tais como interceptações telefônicas sem autorização judicial prévia, confissão mediante tortura  etc.

g) Estado ou presunção de inocência

Fontes do Processo Penal

A fonte formal imediata do processo penal é a lei federal, oriunda do Congresso Nacional, conforme dispõe o artigo 22, I, da CF/88.

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