Aula 02 – Estágio II – CÍVEL/PENAL – 7DCP2 – 08.08.15

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No encontro de hoje, depois de uma explanação sobre alguns pontos do Novo Código de Processo Civil (que será adotado nas peças), foi proposta a elaboração de uma peça profissional, que versou sobre a Ação de Obrigação de Fazer.

Guia Novo Código de Processo Civil

– Inicial: art. 319

– Pedido: art. 322

– Inépcia: art. 330

– Citação: 238

– Valor da causa: 292

– Execução: 816

CPC/73

Ordinário: PI -> Despacho -> Citação -> Respostas -> ‘Réplicas’ -> Saneamento -> Provas -> Sentença

Sumário: PI -> Despacho -> Citação -> Audiência preliminar -> Provas -> Sentença

NCPC

No Novo CPC os procedimentos ordinário e sumário serão suprimidos, ficando somente o Comum. O procedimento sumaríssimo continuará, pois é tratado na lei dos juizados especiais.

PI -> Despacho -> Citação -> Audiência de Conciliação e Mediação -> Resposta -> Saneamento -> Réplica -> Provas -> Sentença

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