Aula 05 – Economia Política – 13.03.12

Nesta aula se iniciou a discussão (das páginas 341 até a 352) e o debate sobre um dos textos contidos na bibliografia do capítulo II, texto este intitulado ‘Falhas de mercado e falhas de governo, uma revisão da literatura’, de Humberto Alves de Campos.

Há 3 teorias a respeito da regulação

1ª) A regulação é justificada pelas falhas de mercado.

Análise normativa como uma teoria positiva (nome da tese defendida nesta teoria)

Principais ideias

i) a regulação é um problema técnico;

ii) a regulação visa o interesse público. Ela defende o bem estar;

iii) existe um problema com o mercado que “falha”, cabendo ao regulador corrigir.

Principais falhas do mercado

1) O monopólio –> ineficientes (estáticos e dinâmicos). O monopólio natural (por exemplo serviço de saneamento básico – não necessariamente mais de uma empresa prestará um melhor serviço, dado a concorrência);

2) externalidades (quando os custos privados não são totalmente internalizados);

3) assimetria de informação;

4) bens públicos.

Na próxima aula se dará continuidade na discussão deste texto, abordando as outras 2 teorias a respeito da regulação.

Frases proferidas: ‘a regulação é uma forma de correção de uma falha de governo’, ‘a regulação cai na economia e a economia reage’, ‘na verdade o que a regulação faz é escolher um grupo para ser beneficiado’, ‘todos estão atrás dos seus próprios interesses e prevalece a lei do mais forte’, ‘dizemos que o monopólio é uma falha de mercado, pois existem outros modelos ou arranjos onde o resultado final é mais benéfico para a sociedade’, ‘em economia, bem público é um bem não-rival e não-exclusivo, por exemplo a segurança e a justiça’.

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