Praticamente toda a aula de hoje foi utilizada para o debate e discussão sobre o Resp nº 263229/SP – Golfinho Azul x SABESP, disponibilizado previamente via espaço aluno.
Não pude prestar muita atenção nesta aula, pois estava concluindo a 1ª Resenha Crítica do texto de Direito Processual Tributário, a ser entregue na segunda aula.
1. Direito do Consumidor e Direito Empresarial
‘O que define o consumidor é muito mais a vulnerabilidade do que a questão do destinatário final’.
‘É possível, com este conceito, aplicar analogicamente os princípios do direito do consumidor em outras relações não consumeristas, por exemplo nos contratos de franquia’.
2. Propriedade intelectual e os contratos de transferência
3. Descoberta, obra e invento
4. As espécies de propriedade industrial