AULA 06 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Benefícios por Incapacidade II e LOAS – 30.09 e 01.10.16

AULA 06 – 30.09 e 01.10.16

Tema da Aula: Benefícios por Incapacidade II e LOAS.

Ementa: Prévio requerimento administrativo. Ingresso de ações de concessão, restabelecimento e manutenção do benefício. Utilização do Mandado de Segurança. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Dicas práticas quanto à perícia. Retroação da aposentadoria por invalidez. Momentos para apresentação dos documentos. Fato novo não apreciado no processo administrativo e suas consequências. Necessidade ou não de requerimento de prorrogação ou reconsideração. Conversão de benefícios por incapacidade em aposentadorias por idade ou tempo de contribuição. Reflexos da invalidez nos contratos de financiamento. LOAS: Amparo assistencial ao idoso: fato gerador do beneficio, requisitos, conceito de família à luz da lei 11.425/11. Critério de hipossuficiência econômica. Particularidades. Trâmite administrativo. Entendimento judicial atual. Teses judiciais. Amparo assistencial ao deficiente: fato gerador, requisitos, caracterização da incapacidade à luz da lei 11.425/11, perícia médica, retorno ao trabalho, trâmite administrativo e teses judiciais.

Professor: Rodrigo Telles – Professor de Direito Previdenciário em cursos de Pós-Graduação e de Extensão. Advogado. Administrador. Palestrante. Especialista em Direito Previdenciário. Coordenador Acadêmico e Pesquisador.

Material de apoio

  • Material de apoio – postado em 28/09/2016 às 09:48.
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