AULA 11 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Jurisprudência atual de benefícios. Responsabilidade Civil Aplicada. Dano Moral no Direito Previdenciário – 31.03 e 01.04.17

AULA 11 – 31.03 e 01.04.17

Tema da Aula: Jurisprudência atual de benefícios. Responsabilidade Civil Aplicada. Dano Moral no Direito Previdenciário.

Ementa: Análise de Jurisprudência do STJ, STF e da TNU sobre os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, especial, idade, benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente), pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Recentes julgamentos. Alterações legislativas nascidas com a Medida Provisória 664. Responsabilidade Civil: Interpretação Constitucional. Evolução História da Responsabilidade Civil. Teoria Geral da Responsabilidade Civil. Finalidade da Responsabilidade Civil. Responsabilidade Civil e Acidente do Trabalho. Responsabilidade Civil no Direito Previdenciário. Fixação do Dano. Atos que podem ensejar a Responsabilidade Civil no Direito Previdenciário. Ações Regressivas do INSS. Análise crítica do REsp 1.431.350 que analisa a tese de Ação Regressiva em face do autor de homicídio que gerou a pensão por morte. Controvérsia. Projetos de Leis em andamento.

Professor: Ederson Ricardo Teixeira - Advogado especializado em direito previdenciário e direito do trabalho. Ex-Diretor Tesoureiro do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo. Professor.

Material de apoio

  • Material de apoio – postado em 30/03/2017 às 14:23
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