AULA 12 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Aposentadoria Especial I – 26.05 e 27.05.17

AULA 12 – 26.05 e 27.05.17

Tema da Aula: Aposentadoria Especial I.

Ementa: Conceito, finalidade, fato gerador, habitualidade, permanência e nocividade. Agentes agressivos e suas modalidades. Categorias de segurado que fazem jus. Requisitos, DIB, valor, cessação. Retorno do aposentado especial à atividade. Tempus regit actum e a aplicação do direito intertemporal no reconhecimento da atividade especial. Enquadramento de atividade especial por categoria profissional. Enquadramento de atividade especial por exposição a agentes nocivos (formulários e demonstrações ambientais; análise quantitativa e qualitativa da nocividade). Equipamento de proteção Coletiva (EPC) e individual (EPI). Conversão do tempo (comum em especial, especial em comum, especial em especial). Aposentadoria Especial do Servidor público e suas polêmicas. Prática administrativa de Aposentadoria Especial no INSS.

Professor: Gustavo Beirão Araujo – Advogado, mestrando em Direito Previdenciário pela PUC-SP, especialista em Direito Previdenciário pela faculdade INESP, membro da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF; coordenador da Comissão de Assuntos Institucionais, Publicidade e Marketing do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário – IBDPrev; professor em cursos de pós-graduação; Analista do Seguro Social (servidor efetivo de nível superior do INSS). Graduado em Direito pela Universidade do Distrito Federal – UDF. Graduado em Publicidade e Propaganda pela Universidade Católica do Salvador.

Material de apoio

  • Material de Apoio I – Postado 24/05/17 às 09:17.
  • Material de Apoio II – Postado 24/05/17 às 09:17.
AULA 12 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Aposentadoria Especial I – 26.05 e 27.05.17
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