Nesta aula foram tratados dos seguintes tópicos:
Unidade IV – Repouso…
3. Intervalo intrajonada
4. Descanso Semanal Remunerado (DSR)
4.1. Introdução
‘Todo mundo tem o direito de descansar um dia por semana e a CRFB/88 (art. 7º, XV) garante isso. A novidade é a de que passou a ser remunerado. A lei que regula o DSR é a Lei nº 605/49‘.
‘É um lapso temporal (uma vez por semana) em que o empregado deixa de prestar serviço a empresa, preferencialmente aos domingos e feriados, em que é devido a remuneração’.
4.2. Conceito. Natureza Jurídica
‘Possui natureza jurídica de salário e todos têm direito’.
4.3. Remuneração. Formas.
Art. 7º da Lei n. 605/95
4.4. Condições de pagamento
4.5. DSR. Faltas
4.6. Trabalho dominical
4.7. Feriados