Aula 15 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Processo Judicial Previdenciário – Teoria e Prática – 25 e 26.08.17

AULA 15 – 25.08 e 26.08.17

Tema da Aula: Processo Judicial Previdenciário – Teoria e Prática.

Ementa: Princípios aplicáveis à Previdência Social em Caráter Processual; Competência em Matéria Previdenciária; Tipos de Ações Previdenciárias; Prévio Requerimento Administrativo; Decadência do Ato de Concessão/Revisão do Benefício Previdenciário; Prescrição; Critérios para Apuração do Valor da Causa em Ações Previdenciárias; Processamento das Ações Previdenciárias no Procedimento Comum e no Procedimento Especial dos Juizados Especiais Federais; Antecipação de Tutela nas Ações Previdenciárias; A Prova no Direito Previdenciário; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Fixação de Juros de Mora e Correção Monetária nos Valores Devidos em Ações Previdenciárias; Complemento Positivo; Fixação dos Honorários de Sucumbência.

Professor: Lucas de Costa Alberton - Especialista em Direito Previdenciário; Advogado militante na área previdenciária; Sócio do Escritório Kraemer Dal Pont & Alberton Advogados Associados; Ex Presidente da Subcomissão do Jovem Advogado da OAB/SC – Subseção de Criciúma na Gestão 2010-2012.

Material de apoio

  • Material de apoio – Postado 22/08/17 às 16:32.
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