Aula 17 – Teses Preventivas e Mandados de Segurança. Planejamento Previdenciário – Cases – 06 e 07.10.17

AULA 17 – 06.10 e 07.10.17

Em função de estar realizando a primeira fase do concurso de Delegado de Polícia em Cuiabá, Mato Grosso, não pude comparecer nesta aula… Irei repô-la em novembro/18.

Tema da Aula: Teses Preventivas e Mandados de Segurança. Planejamento Previdenciário – Cases.

Ementa: Mandado de Segurança. Competência, autoridade coatora, prazo decadencial, caracterização do direito liquido e certo, documentação para instruir o Mandado de Segurança, trâmite judicial, aplicação no direito previdenciário. Hipóteses de cabimento. Teses preventivas: planejamento previdenciário dos benefícios programados. Qual o melhor momento para aposentadoria. Aplicabilidade da Regra 85/95 e Progressividade à luz da Lei 13.183.2015. Documentos necessários. Planejamento previdenciário dos benefícios extraordinários: salário maternidade, auxilio-reclusão, pensão por morte e benefícios por incapacidade. Planejamento Previdenciário dos benefícios Programados: Projeção da Renda Mensal. Noções de Planejamento de Renda Mensal Inicial Futura. Custo Benefício na Majoração da Contribuição Social. Retorno Financeiro Frente à Expectativa de Sobrevida.

Professor: Ana Julia Moraes Avansi Osório - Advogada militante em direito previdenciário, associada ao Escritório Marcelo Rosenthal Advogados Associados, pós graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UNIMEP, Professora de cursos de atualização em matéria previdenciária, concursos públicos e pós graduação.

Material de apoio

  • Material de apoio – Postado 05/10/17 às 10:24.
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