Aula 19 – Direito Previdenciário – 11.05.15

Nesta aula foram tratados dos temas: aposentadoria especial e aposentadoria por invalidez.

Frases proferidas: ‘A EC 20 acabou com a aposentadoria proporcional’, ‘A aposentadoria especial é uma aposentadoria por tempo de contribuição diferenciada, em função da exposição de um agente lesivo à saúde’, ‘Antes da lei n. 9.032/95 a aposentadoria especial era deferida por categoria’, ‘O pagamento da periculosidade/insalubridade não garante, por si só, a aposentadoria especial’, ‘As parcelas da periculosidade/insalubridade são resolvidas no direito do trabalho’, ‘Quase todos os processos de aposentadoria especial discute a questão da habitualidade’.

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