Aula 20 – Pós-Graduação em Direito Previdenciário – Regime Próprio de Previdência Social I – 19 e 20.01.18

AULA 20 – 19.01 e 20.01.18

Tema da Aula: Regime Próprio de Previdência Social I.

Ementa: Estrutura Previdenciária Brasileira e Regimes Próprios de Previdência Social. Cenário dos RPPS antes da EC 20/1998. As reformas da Previdência no contexto dos RPPS. Princípios aplicáveis ao RPPS. O que é equilíbrio atuarial e cálculo atuarial. Normas gerais sobre gestão dos RPPS. Criação e extinção de RPPS. Responsabilidades. A Lei do RPPS – estrutura e funcionamento. Competências do Conselho de Administração e Conselho Fiscal. Custeio do RPPS. Conceito de segurados e dependentes. Conceitos de tempo no cargo, tempo na carreira, tempo no serviço público e tempo de contribuição. Competência para a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Advocacia para os RPPS.

Professora: Cristina Aguiar Ferreira da Silva  Advogada. Doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UNISINOS. Pós-graduada em MBA Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS. Atuou como Conselheira do Conselho Nacional da Previdência Social – CNPS e do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência – CONAPREV. Atuou como comentarista das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal na Rádio Justiça. Professora em cursos de pós-graduação. Membro da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF para o triênio 2013/2015. Ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Trabalhista e Previdenciário. Coordena o núcleo de Direito Previdenciário e de Direito Administrativo da Advocacia Fernandes Andrade S/S.

Material de apoio

  • Material de apoio – Postado 16/01/18 às 22:14.
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