AULA 21 – 02.02 e 03.02.18
Tema da Aula: Regime Próprio de Previdência Social II.
Ementa: Benefícios Previdenciários em espécie. Aposentadorias voluntárias (regra permanente, regras de direito adquirido e regras de transição). Aposentadoria voluntária do magistério. Aposentadoria Compulsória. Aposentadoria por Invalidez. Aposentadoria especial. Auxílio-doença. Salário-maternidade. Salário-família. Auxílio-reclusão. Pensão por morte. Previdência Complementar (visão geral). Critérios de cálculo do valor dos benefícios. Teses quanto à aplicação dos princípios do RGPS. Acumulação ilegal de cargos e aposentadoria. Regra de transição e novo concurso público. Previdência militar. Militar estadual. Militar das Forças armadas. Conceitos importantes: Soldo; proventos; engajamento; reversão e agregação. Militares na ativa e militares inativos. Custeio do RPPS das Forças Armadas. Reserva Remunerada. Reforma. Licenciamento. Parcelas que compõem a remuneração da reserva e da reforma. Pensão por morte militar.
Professora: Cristina Aguiar Ferreira da Silva – Advogada. Doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UNISINOS. Pós-graduada em MBA Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS. Atuou como Conselheira do Conselho Nacional da Previdência Social – CNPS e do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência – CONAPREV. Atuou como comentarista das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal na Rádio Justiça. Professora em cursos de pós-graduação. Membro da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF para o triênio 2013/2015. Ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Trabalhista e Previdenciário. Coordena o núcleo de Direito Previdenciário e de Direito Administrativo da Advocacia Fernandes Andrade S/S.
Material de apoio
- Material de apoio – Postado 30/01/18 às 18:41.