Na aula de hoje foi abordado, em sua totalidade, o tema STF – Supremo Tribunal Federal, com base em uma apresentação em power point projetada em sala e que pode ser acessada através do link abaixo:
APRESENTAÇÃO STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Após a conclusão da explanação foi respondido, em conjunto, o questionário abaixo, que por sua vez, será objeto de cobrança na nossa próxima prova.
EXERCÍCIOS SOBRE STF
1) O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPÕE-SE DE QUINZE MINISTROS?
Resp.: FALSO. O STF é composto por 11 ministros. (STF – Somos Times de Futebol) = 11
2) O STF COMPÕE-SE DE MINISTROS ESCOLHIDOS DENTRE CIDADÃOS COM MAIS DE TRINTA E CINCO E MENOS DE SETENTA ANOS DE IDADE?
Resp.: FALSO. Escolhidos dentre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade.
3) OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SÃO NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEPOIS DE APROVADA A ESCOLHA PELA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL?
Resp.: VERDADEIRO.
4) COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PRECIPUAMENTE, A GUARDA DAS LEIS INFRACONSTITUCIONAIS?
Resp.: FALSO. Guarda as leis Constitucionais. É o guardião da Constituição.
Lei infraconstitucional é o termo utilizado para se referir a qualquer lei que não esteja incluída na norma constitucional, e, de acordo com a noção de Ordenamento Jurídico esteja disposta em um nível inferior à Carta Magna do Estado.
5) COMPETE AO STF, PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O VICE-PRESIDENTE NOS CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE?
Resp.: FALSO. Só julga crimes comuns, quando envolve o presidente e o vice-presidente.
6) COMPETE AO STF, PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE OS SENADORES DA REPÚBLICA NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE?
Resp.: FALSO. Só julga crimes comuns, quando envolve os senadores.
7) COMPETE AO STF, PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE OS DEPUTADOS FEDERAIS NOS CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE?
Resp.: FALSO. Só julga crimes comuns, quando envolve os deputados.
8 ) COMPETE AO STF, PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE OS MINISTROS DO STF APENAS NOS CRIMES COMUNS?
Resp.: FALSO. No caso de Ministros de Estado o STF também tem a competência de julgar os crimes de responsabilidade.
9) COMPETE AO SENADO FEDERAL, PROCESSAR E JULGAR, OS MINISTROS DO STF APENAS NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE?
Resp.: VERDADEIRO.
Em caso de crimes comuns (infrações penais comuns), os ministros do STF são julgados pelos próprios colegas do tribunal. Compete ao Senado Federal processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função. Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado brasileiro tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade.
10) COMPETE AO STF, PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE OS MINISTROS DE ESTADO NOS CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE?
Resp.: VERDADEIRO.
11) COMPETE AO STF, PROCESSAR E JULGAR, AS CAUSAS E OS CONFLITOS ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS, A UNIÃO E O DISTRITO FEDERAL, E ENTRE A UNIÃO E OS TERRITÓRIOS?
Resp.: FALSO. Os territórios é a própria união.
12) COMPETE AO STF JULGAR A AÇÃO EM QUE TODOS OS MEMBROS DA MAGISTRATURA SEJAM DIRETA OU INDIRETAMENTE INTERESSADOS?
Resp.: VERDADEIRO.
13) COMPETE AO STF JULGAR AS AÇÕES CONTRA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E CONTRA O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO?
Resp.: VERDADEIRO.
15) O STF, PODE, DE OFÍCIO OU POR PROVOCAÇÃO, MEDIANTE DECISÃO DE UM TERÇO DOS SEUS MEMBROS, APROVAR SÚMULA VINCULANTE?
Resp.: FALSO. Mediante 2/3 dos seus membros.
16) A SÚMULA VINCULANTE NÃO VINCULA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA?
Resp.: FALSO. Tem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do poder judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
17) A SÚMULA VINCULANTE NÃO VINCULA O STF?
Resp.: VERDADEIRO.
18) A SÚMULA VINCULANTE VINCULA A CÂMARA DOS DEPUTADOS?
Resp.: FALSO.
19) A SÚMULA VINCULANTE NÃO VINCULA O PODER LEGISLATIVO?
Resp.: VERDADEIRO.
Súmula não vincula o Poder Legislativo, sob pena de criar uma indesejável petrificação legislativa, nem o próprio STF, que pode alterar o seu entendimento esposado em súmula vinculante, através de votação que obedeça o mesmo quórum necessário à sua aprovação inicial (2/3 dos seus membros).
20) A SÚMULA VINCULANTE TERÁ EFEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL?
Resp.: VERDADEIRO.
21) QUANDO A SÚMULA VINCULANTE NÃO FOR RESPEITADA, CABERÁ RECLAMAÇÃO AO STF QUE, JULGANDO-A PROCEDENTE, ANULARÁ O ATO ADMINISTRATIVO OU CASSARÁ A DECISÃO JUDICIAL RECLAMADA, E DETERMINARÁ QUE OUTRA SEJA PROFERIDA?
Resp.: VERDADEIRO.
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