Aula 23 – Direito Internacional Público – 16.05.13

Nesta aula foram abordados os seguintes assuntos:

UNIÃO EUROPEIA (composta, atualmente por 27 países)

Executivo

Conselho Europeu

Comissão Europeia

Legislativo

Conselho da União Europeia

Parlamento Europeu

Judiciário

Tribunal Geral

Tribunal da Função Pública

Tribunal de Contas

Tribunal de Justiça

Participação da Sociedade Civil

Comitê Econômico Social

Comitê das Regiões

Instituições Financeiras

Banco Central Europeu (com sede na Alemanha)

Banco Europeu de Investimentos

MERCOSUL / MERCOSUR – MERCADO COMUM DO SUL

Tratado de Assunção

– 1991 – Criação

Protocolo de Ouro Preto

– 1995 – Aquisição de personalidade jurídica

Membros

– Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (membros fundadores)

– Venezuela

– Bolívia (está pleiteando a sua entrada)

Fortes parcerias comerciais x Princípio da nação mais favorecida

Investimentos na integração

Executivo

– Conselho do Mercado Comum

– Grupo do Mercado Comum

– Secretaria Administrativa

Legislativo

– Parlamento do Mercosul

Judiciário

– Tribunais Arbitrais ad hoc

– Tribunal Permanente de Revisão

“Ao final da aula foi proposta uma discussão polêmica sobre a legitimidade ou não da entrada da Venezuela no Mercosul, em função da ‘cláusula de barreira’ onde só é permitida a adesão ao bloco daqueles países onde a democracia impera livremente… Excluindo a comparação despropositada (que veio a baila) entre os regimes do Iraque e o da Venezuela, o debate foi bem interessante, mostrando argumentos críveis dos dois lados… particularmente acho que a Venezuela não é um país onde a democracia é plena, mas não deixa de existir… creio que a adesão daquele país ao Mercosul pode contribuir tanto no aspecto econômico (dado o seu potencial energético e a saída para o norte) quanto no político (consolidação da democracia interna). 

Foi sugerido ainda, pelo professor e pelo colega Fábio Mafra, respectivamente, que assistíssemos dois documentários (‘A revolução não será televisionada’ e ‘O dia que durou 21 anos’) que abordam a questão da Venezuela e a interferência dos Estados Unidos no golpe militar de 1964, aqui no Brasil…”

Assisti ambos e recomendo fortemente que também o façam!