Aula 27 – Direito Civil – Sucessões – 06.11.14

Antes de iniciar a aula o professor informou que a data da 2ª prova foi alterada para o dia 26/11/14 (quarta-feira) e que será ministrada uma aula de reposição no dia 22/11/14 (sábado), no período da tarde. (oportunamente será oficialmente comunicado).

Nesta aula foi abordado a questão dos legados (conforme esquema abaixo):

I – Conceitos

Legado

‘É um bem singularizado que pertence ao testador’.

Legado precípuo ou pré-legado

‘É aquele que já é herdeiro instituído’.

Sub-legado (art. 1.913, CC/02)

‘É um bem que pertence a um herdeiro ou mesmo um legatário que, em razão de uma condição imposta pelo testador, é direcionado a uma 3ª pessoa’.

II – Classificação

Coisas

– Alheias (arts. 1.912, 1.913 e 1.935)

– Genéricas (arts. 1.915, 1.929, 1.930 e 1.931)

– Inexistentes ou em menor quantidade (arts. 1.916 e 1.922)

– Existentes em local determinado (art. 1.917)

Crédito (arts. 1.918 e 1.919)

Alimentos (arts. 1.920, 1.926, 1.927 e 1.928)

Usufruto (art. 1.921 e 1.394 e 1.410, I)

Alternativo (arts. 1.932 e 1.933)

Com encargo (arts. 1.938, 136 e 553).

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