Aula 30 – Direito Civil – Sucessões – 19.11.14

Em função de outro compromisso e ainda considerando os efeitos nefastos das comemorações do último domingo (aprovação na 1ª fase da OAB), não pude comparecer nesta aula… E a prova se aproximando!

Segundo informações dos colegas, nesta aula, foram abordados os assuntos constantes dos roteiros 21 e 22, ou seja, Redução das disposições testamentárias (arts. 1.966 – 1.968) e Revogação e rompimento do testamento (arts. 1.969 – 1.975).

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ROTEIRO 21

DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

(Arts. 1966 -1968)

I – Excesso de Liberalidade – Art. 1.967

II – Redução das disposições testamentárias

Procedimento

– Ação de redução de liberalidade Inoficiosa

– Legitimidade

– Ordem de preferência na redução

– 1º Herdeiros

– 2º Legatários

III – Redução incidente sobre prédio indivisível – Art. 1968, §1º CC/02

– Excesso

> ¼ Herdeiro

< ¼ Legatário

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ROTEIRO 22

DA REVOGAÇÃO E ROMPIMENTO DO TESTAMENTO

(Art. 1.969 – 1.975)

I – Espécies

– Expressa (Art. 1.970)

– Tácita (Art. 1.970)

– Presumida (ficta ou legal) – (Art. 1973)

– Matéria de ordem pública

II – Revogação presumida   =  Rompimento do Testamento – (Art. 1.973)

Ocorrência

– Surgimento descendente sucessível

– Ignorância sobre existência de herdeiros necessários

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