Aula 31 – Direito Administrativo I – 14.11.13

Nesta aula o professor deu continuidade no assunto iniciado na aula de ontem, ou seja, contratos administrativos, abordando os assuntos abaixo:

continuação…

Cláusulas Exorbitantes

3 – Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro;

4 – Inoponibilidade de exceção do contrato não cumprido;

5 – Rescisão unilateral;

6 – Fiscalização;

7 – Penalidades;

8 – Ocupação provisória.

Estudo do equilíbrio econônimo-financeiro

Extinção do contrato administrativo

– Conclusão do objeto

– Término do prazo

– Anulação motivada por defeito ou de rescisão.

* O art. 79 da lei 8.666/93 prevê três tipos de rescisão contratual:

a) Rescisão unilateral;

b) Rescisão amigável;

c) Rescisão judicial.

Teoria da Imprevisão

1 – Alteração unilateral do objeto;

2 – Fato príncipe (norma de implicação geral);

3 – Fato da administração;

4 – Álea econômica;

5 – Sujeição imprevista ou interferência imprevista;

6 – Agravos econômicas resultantes da inadimplência da administração.

0.00 avg. rating (0% score) - 0 votes
Esta entrada foi publicada em Direito Administrativo I e marcada com a tag . Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.