Caderno de Estudos da Lei Seca – Concursos Públicos (2020)

CADERNO DE ESTUDOS DE LEI SECA

TOMO 1:

– Constituição Federal 

– ADCT

– Código Penal

– Código de Processo Penal

– Código Tributário Nacional

– Código Eleitoral

– Código Florestal

– Legislação Complementar: Ação popular; Ação civil pública; Lei de Execução Penal; Política Nacional do Meio Ambiente; Prisão temporária; Crimes hediondos; Crimes contra a ordem tributária; Interceptação telefônica; Crimes de tortura; Crimes ambientais; “Lavagem” de dinheiro; Estatuto do Desarmamento; Lei de Drogas; Organização Criminosa; Lei Maria da Penha; Servidores Públicos; Improbidade Administrativa; Licitações; Serviços Públicos; JEC e JECRIM; Processo Administrativo; Responsabilidade Fiscal; Parceria Público-Privada; Mandado de segurança.

TOMO 2:

– LINDB

– Código Civil

– Código de Processo Civil

– Código de Defesa do Consumidor

– Estatuto da Criança e do Adolescente

– Estatuto da Cidade

– Estatuto do Idoso

– Estatuto da Igualdade Racial

– Estatuto da Pessoa com Deficiência

– Estatuto da Empresa Pública

– Súmulas STF

– Súmulas STJ

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