Arquivo da categoria: Isenção Tributária PNEs

Outra área de interesse é a efetivação dos direitos dos PNEs (portadores de necessidades especiais) quanto a garantia da isenção de impostos/tributos (ICMS, IPVA, IPI, IR…).

Processos Parados: Pessoas com deficiência sofrem com atraso na compra de carro sem impostos no DF – outubro/15

Secretaria de Fazenda do DF informa que aguarda a publicação de um convênio no Diário Oficial para liberar os processos. Atualmente, pelo menos 600 famílias de pessoas com algum tipo de deficiência aguardam a liberação da compra de carros novos … Continue lendo

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#3 Resenha Crítica – Direito Processual Tributário – A ISENÇÃO DO ICMS DE VEÍCULO NOVO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – 25.08.15

RESENHAS CRÍTICAS Critério de avaliação (Plano de ensino) a) Ponderação; a) As provas (NB1 e NB2) têm o peso de 3/4 (três quartos) da nota; b) as RESENHAS CRÍTICAS, de artigos e textos, entregues pelo professor no decorrer das aulas … Continue lendo

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#2 Resenha Crítica – Direito Processual Tributário – PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA: ISENÇÃO DO ICMS – 18.08.15

RESENHAS CRÍTICAS Critério de avaliação (Plano de ensino) a) Ponderação; a) As provas (NB1 e NB2) têm o peso de 3/4 (três quartos) da nota; b) as RESENHAS CRÍTICAS, de artigos e textos, entregues pelo professor no decorrer das aulas … Continue lendo

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