Arquivo da categoria: #Projeto Delta

Andamento do ‘Projeto Delta’. Nesta primeira fase de estudos visando a magistratura federal e ainda considerando os vários conselhos e casos reais de juízes que primeiramente assumiram o cargo de delegado (estadual ou federal), para só depois alcançarem a tão sonhada vaga na magistratura, sigo esta mesma linha.

Nomeação de delegados aprovados em concurso público é confirmada pela PJC-MT – 14 de maio de 2020

Durante a 1° reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última terça-feira (12), o Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), Mário Dermeval Aravechia de Resende, apresentou … Continue lendo

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Carreiras Policiais – Lei de Abuso de Autoridade (2020) – Conteúdo conforme o Pacote Anticrime – Eduardo Fontes, Henrique Hoffmann e Adriano Sousa Costa

“A legislação deve conferir não apenas poderes, mas também deveres àqueles que agem em nome do Estado, criando instrumentos de punição para as hipóteses em que o agente público não pautar sua atuação em nome do interesse público. Ninguém duvida … Continue lendo

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Concurso Público para o cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado do Paraná – 2020

No meio da preparação e da ‘quarentena do COVID-19’ a PC-PR publica edital para o provimento de 400 vagas, dentre as quais 50 para o cargo de Delegado, com a primeira fase (prova objetiva) programada para ocorrer no dia 26/07/20 … Continue lendo

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Carreiras Policiais – Criminologia – Eduardo Fontes e Henrique Hoffmann

Livro a ser adquirido… “A Criminologia é um ramo das Ciências Criminais até então esquecido pelos personagens que atuam no dia a dia da persecução penal. Entretanto, não havia momento melhor para esse livro chegar ao conhecimento do público, pois … Continue lendo

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Carreiras Policiais – Medicina Legal – Pedro Neves e Paulo Furtado

Livro a ser adquirido… “Nosso objetivo principal é ajudar a todos aqueles que estão se preparando para concurso público que exija esta disciplina, bem como auxiliar os profissionais que dependem da fascinante Medicina Legal para o exercício de suas atividades … Continue lendo

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TCE-MT autoriza Segurança Pública a convocar delegados aprovados em concurso – 12/03/2020

Ao responder uma consulta feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) solucionou uma indefinição jurídica que impedia o Governo do Estado de contratar delegados concursados … Continue lendo

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Mais de 220 aprovados aguardam ser nomeados por Mauro como delegados – Allan Pereira – RD News – Portal de notícias de MT – 27.02.2020

  Mais de 220 aprovados aguardam ser nomeados por Mauro como delegados Allan Pereira Aprovados criaram comissão para buscar a nomeação de delegados foi recebida pelo senador por MT, Jayme Campos (DEM), bem como por todos os demais 10 representantes … Continue lendo

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100% da bancada federal de Mato Grosso apoia a urgente e necessária convocação de novos Delegados – fevereiro/2020

Cuiabá – MT – 12/02/2020 O atual governo de Mauro Mendes completou há pouco 400 dias de gestão e alguns fatos, na área de segurança pública, emergem com preocupação para população de Mato Grosso. Já no início do mandato o … Continue lendo

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Temas Avançados de Polícia Judiciária – Eduardo Fontes e Henrique Hoffmann

Excelente obra, que concentra vários artigos sobre a Polícia Judiciária Civil. POR QUE ESCOLHER O LIVRO TEMAS AVANÇADOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA? O sistema de investigação preliminar conduzido pelas Polícias Civis e Polícia Federal foi o adotado pelo Brasil por meio … Continue lendo

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“Trabalhar em MT é surreal; policial deve ser bem remunerado” – Entrevista com o Diretor Geral da PJC-MT – Mídia News – 06.07.2019

Diretor-geral avalia que, apesar do baixo efetivo, Polícia Civil tem conseguido elevar produtividade. Jad Laranjeira – MidiaNews – 06.07.2019 No cargo de diretor-geral da Polícia Civil desde o início do ano, o delegado Mário Dermeval Aravechia de Resende garante que, apesar … Continue lendo

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Curso de Habilitação e Manejo de Revólver e Pistola – BigBoar Tiro e Caça – Instrutor Fábio Peroni – 16 e 17/04/19

Treino difícil, jogo fácil!!! Mais um curso de tiro e manuseio de armas… Vamos que vamos!!! Igualmente devidamente certificado:

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PF reprova todos os candidatos com deficiência para agente e delegado – Correio Braziliense – 16/04/2019

Até quando o CEBRASPE continuará vilipendiando a Constituição Federal e o gigantesco arcabouço legal de inclusão?!?! Discriminação e eugenia mais do que comprovadas e os órgãos e autoridades que deveriam atuar, quedam-se inertes, compactuando com mais essa iniquidade!!! A reprovação … Continue lendo

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Aprovado no concurso de Delegado de Polícia Substituto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso – PJCMT – 2018

“Desistir? Eu já pensei nisso, mas nunca me levei realmente a sério. É que tem mais chão nos meus olhos do que cansaço nas minhas pernas, mais esperança nos meus passos do que tristeza nos meus ombros”. Cora Coralina AGRADECER!!! … Continue lendo

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Metade dos municípios em 11 estados do Brasil não tem delegados – O Globo – 26/12/17

Levantamento do GLOBO mostra precariedade do sistema de investigação de crimes no país. por Chico Prado e Tiago Dantas – 25/12/2017 – O Globo  SÃO PAULO – Levantamento feito pelo GLOBO junto a sindicatos de delegados de polícia no Brasil mostra a … Continue lendo

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#51 – Direito Penal – PE – 4/7 – Christiano Gonzaga – 09/11/17

#51 – Direito Penal – PE – 4/7 – Christiano Gonzaga – 09/11/17 Aula 04 – Patrimônio. Roubo Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de … Continue lendo

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#49 – Direito de Polícia Judiciária – 3/3 – Henrique Hoffmann – 08/11/17

#49 – Direito de Polícia Judiciária – 3/3 – Henrique Hoffmann – 08/11/17 Aula 03 – Presidência do inquérito Policial. 1. Presidência do Inquérito Policial 1.1. Definição de autoridade policial Lei nº 12.830/13, art. 2º, §1º: “Ao delegado de polícia, na … Continue lendo

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#48 – Direito de Polícia Judiciária – 2/3 – Henrique Hoffmann – 07/11/17

#48 – Direito de Polícia Judiciária – 2/3 – Henrique Hoffmann – 07/11/17 Aula 02 – Moderna Visão do Inquérito Policial. 1. Investigação Criminal (IP – Polícia Judiciária / PIC – Ministério Público) 1.1. Espécies (Procedimentos Investigatórios Policiais) Lei nº … Continue lendo

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#47 – Direito de Polícia Judiciária – 1/3 – Henrique Hoffmann – 07/11/17

#47 – Direito de Polícia Judiciária – 1/3 – Henrique Hoffmann – 07/11/17 Aula 01 – Divisão de Atribuições. 1. Divisão de atribuições 1.1. Órgãos Policiais A segurança pública é formada pelas polícias administrativa (que evitam a ocorrência dos crimes) … Continue lendo

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#46 – Direito Penal – PE – 3/7 – Christiano Gonzaga – 31/10/17

#46 – Direito Penal – PE – 3/7 – Christiano Gonzaga – 31/10/17 Aula 03 – Furto e Roubo. – Princípio da insignificância – Atua sobre a tipicidade material – ofensa real do bem jurídico tutelado. – Requisitos para a … Continue lendo

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#45 – Direito Penal – PE – 2/7 – Christiano Gonzaga – 30/10/17

#45 – Direito Penal – PE – 2/7 – Christiano Gonzaga – 30/10/17 Aula 02 – Infanticídio, Aborto e Lesão Corporal. Infanticídio – A mãe deve estar no estado puerperal (elementar do crime) – estado psicótico que a mãe passa … Continue lendo

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#44 – Direito Constitucional – 6/7 – Renata Abreu – 29/10/17

#44 – Direito Constitucional – 6/7 – Renata Abreu – 29/10/17 Aula 06 – Direitos Políticos, Poder Judiciário e Poder Executivo. Poder Judiciário – Organização – Art. 92, CF/88 – Justiça Militar Estadual – art. 42, CF/88 (art. 125, §3º … Continue lendo

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#43 – Direito Constitucional – 5/7 – Renata Abreu – 28/10/17

#43 – Direito Constitucional – 5/7 – Renata Abreu – 28/10/17 Aula 05 – Nacionalidades e Direitos Políticos. Nacionalidade (resumão aula anterior) – Aquisição de nacionalidade originária (rol taxativo): Art. 12, I, CF/88 – Aquisição de nacionalidade derivada (rol exemplificativo): … Continue lendo

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#42 – Direito Civil – 3/6 – Bruno Zampier – 27/10/17

#42 – Direito Civil – 3/6 – Bruno Zampier – 27/10/17 Morte – Fim da personalidade (direitos da personalidade e personalidade jurídica). Arts. 6º, 7º, 8º, 22 a 39 (morte presumida com declaração). – Real: Lei de transplante de órgãos … Continue lendo

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#41 – Direito Tributário – 1/5 – Lilian Souza – 23/10/17

#41 – Direito Tributário – 1/5 – Lilian Souza – 23/10/17 1. Conceito de Tributo ‘Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei … Continue lendo

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#40 – Direito Penal – PG – T. da Pena – 5/5 – Francisco Menezes – 21/10/17

#40 – Direito Penal – PG – T. da Pena – 5/5 – Francisco Menezes – 21/10/17 Aula 05 – Prescrição Penal. Prescrição Penal – arts. 109 a 120 do Código Penal – Conceito: Prescrição penal é a perda da … Continue lendo

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#39 – Direito Processual Penal – 2/6 – Marcos Paulo – 20/10/17

#39 – Direito Processual Penal – 2/6 – Marcos Paulo – 20/10/17 Aula 02 – Art. 109, V-A e Parágrafo 5º CF/88, Júri, JECRIM, Competência Ratione Personae, Competência Territorial, Prevenção e Conexão/Continência – Art. 78 CPP. Art. 109. Aos juízes … Continue lendo

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Jurisprudências – 2017.2 – Cursos Supremo e Fórum

Direito Penal – Gabriel Habib – Novembro/2017 – Informativo 884/STF: ‘Violência doméstica: contravenção penal e possibilidade de substituição da pena. A Primeira Turma, por maioria, indeferiu ordem de ‘habeas corpus’ em que solicitada a substituição da pena privativa de liberdade por … Continue lendo

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#38 – Direito Administrativo – 5/10 – Flávia Campos – 13/10/17

#38 – Direito Administrativo – 5/10 – Flávia Campos – 13/10/17 Aula 05 – Agentes Públicos. 6. Agentes Públicos – Normas constitucionais – Arts. 37 a 41, CR/88. – Concurso Público (art. 37, II, CR/88): obrigatório para cargos públicos e … Continue lendo

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#37 – Direito Processual Penal – 1/6 – Marcos Paulo – 10/10/17

#37 – Direito Processual Penal – 1/6 – Marcos Paulo – 10/10/17 Aula 01 – Art. 109, CF/88. Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: […] IV – os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de … Continue lendo

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#36 – Direito Constitucional – 4/7 – Renata Abreu – 10/10/17

#36 – Direito Constitucional – 4/7 – Renata Abreu – 10/10/17 Aula 04 – Direitos Fundamentais e Nacionalidades. Inviolabilidade de sigilo – art. 5º, XII, CF/88 – Comunicações telefônicas (conversas em tempo real, conteúdo das conversas…). – Por ordem judicial … Continue lendo

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#35 – Direito Constitucional – 3/7 – Renata Abreu – 05/10/17

#35 – Direito Constitucional – 3/7 – Renata Abreu – 05/10/17 Aula 03 – Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais quanto as funções (Gilmar Mendes e Jorge Miranda) 1. Direitos de defesa – art. 5º, II, IV, VI, CF/88 2. Direitos de … Continue lendo

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#34 – Processo Penal – 4/4 – Rodrigo Bello – 30/09/17

#34 – Processo Penal – 4/4 – Rodrigo Bello – 30/09/17 Aula 04 – Inquérito Policial e Ação Penal. 1. Arquivamento do Inquérito Policial Arquivamento —————————–> Juiz de Direito O Ministério Público, titular da ação (art. 129, I, CF/88), após … Continue lendo

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#33 – Processo Penal – 3/4 – Rodrigo Bello – 30/09/17

#33 – Processo Penal – 3/4 – Rodrigo Bello – 30/09/17 Aula 03 – Inquérito Policial. (…) continuação IP – Características do Inquérito Policial (são 11): – Escrito – Formal – Oficial (presidido pela Autoridade Policial – Delegado de Polícia … Continue lendo

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#32 – Processo Penal – 2/4 – Rodrigo Bello – 29/09/17

#32 – Processo Penal – 2/4 – Rodrigo Bello – 29/09/17 Aula 02 – Sistemas Preliminares de Investigação. – Princípio da imediatidade: a lei processual penal aplica-se imediatamente. 1. Sistemas Preliminares de Investigação * Tem como objetivo colher o maior … Continue lendo

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#31 – Processo Penal – 1/4 – Rodrigo Bello – 29/09/17

#31 – Processo Penal – 1/4 – Rodrigo Bello – 29/09/17 Aula 01 – Sistemas Penais e Direitos Fundamentais. 1. Sistemas Penais Conceito: Conjunto de princípios e regras que regem e orientam a persecução penal. A doutrina traz três sistemas: … Continue lendo

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#30 – Direito Constitucional – 1/3 – Bernardo Campos – 28/09/17

#30 – Direito Constitucional – 1/3 – Bernardo Campos – 28/09/17 Aula 01 – Poder Legislativo. 1. Funções – Típicas: Legislar e Fiscalizar (art. 49, IX; 49, X; 58, §3º, CF/88). – Atípicas: Administrativa (art. 51, IV; 52, XIII, CF/88) … Continue lendo

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#29 – Direito Administrativo – 4/10 – Flávia Campos – 28/09/17

#29 – Direito Administrativo – 4/10 – Flávia Campos – 28/09/17  Aula 04 – Poderes Administrativos e Agentes Públicos. 6. Poderes Administrativos (…) – Poder de Polícia: ‘é a prerrogativa conferida à Administração para condicionar e restringir direitos e interesses … Continue lendo

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#28 – Direitos Humanos – 2/2 – Elisa Moreira – 27/09/17

#28 – Direitos Humanos – 2/2 – Elisa Moreira – 27/09/17 Dimensões subjetiva e objetiva dos Direitos Fundamentais 1) Subjetiva: a ótica é a do indivíduo (sujeito). Ex.: art. 196, CF/88. Direitos de proteção (negativos e positivos). 2) Objetiva: estabelece … Continue lendo

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#27 – Direito Penal – PG – T. da Pena – 4/5 – Francisco Menezes – 27/09/17

#27 – Direito Penal – PG – T. da Pena – 4/5 – Francisco Menezes – 27/09/17 Aula 04 – Penas Restritivas de Direitos, Suspensão Condicional da Pena e Multa. Penas Restritivas de Direito – PRDs – Autônomas Súmula 493/STJ: … Continue lendo

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#26 – Direito Penal – LE – Gabriel Habib – 26/09/17

#26 – Direito Penal – LE – 2/2 – Gabriel Habib – 26/09/17 Aula 05 – Lei Antiterrorismo, Interceptação Telefônica e Código de Trânsito Brasileiro. Lei Antiterrorismo – nº 13.260/2016 – Foi editada apenas 5 meses antes das Olimpíadas. – Após … Continue lendo

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#25 – Direito Penal – LE – Gabriel Habib – 22/09/17

#25 – Direito Penal – LE – 1/2 – Gabriel Habib – 22/09/17 Aula 04 – Crimes Hediondos, Lei de Tortura e Lavagem de Dinheiro. Crimes Hediondos – Lei nº 8.072/90 – São inafiançáveis, insuscetíveis de graça ou anistia (+ TTT). … Continue lendo

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#24 – Direito Civil – 2/6 – Bruno Zampier – 21/09/17

#24 – Direito Civil – 2/6 – Bruno Zampier – 21/09/17 Direito Subjetivo Conceito: ‘É a faculdade de agir (ou não agir) de acordo com a vontade, para alcançar determinado objetivo’. Facultas Agendi -> Faculdade de agir + Vontade (sujeito) … Continue lendo

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#23 – Direitos Humanos – 1/2 – Elisa Moreira – 21/09/17

#23 – Direitos Humanos – 1/2 – Elisa Moreira – 21/09/17 1. Direitos Humanos – Direitos do homem: JUSNATURAL – Direitos fundamentais: Positivação (ordenamento jurídico interno) – Direitos humanos: Positivação (ordenamento jurídico externo) 2. Princípio da Dignidade de Pessoa Humana … Continue lendo

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#22 – Direito Constitucional – 2/7 – Renata Abreu – 20/09/17

 #22 – Direito Constitucional – 2/7 – Renata Abreu – 20/09/17 Aula 02 – Concepções Constitucionais e Direitos Fundamentais. A – Concepções Constitucionais Clássica 1. Sociológica Ferdinand Lassale: ‘A essência da Constituição’ – 1863. Constituição escrita x Constituição real (efetiva) … Continue lendo

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#21 – Criminologia – 2/2 – Murillo Ribeiro – 19/09/17

#21 – Criminologia – 2/2 – Murillo Ribeiro – 19/09/17 Teorias Sociológicas (racionalidade / vontade) Teorias do consenso x Teorias do conflito Teorias do consenso A sociedade é formada pelo consenso entre os indivíduos, pela livre vontade (indivíduo possui importante … Continue lendo

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#20 – Criminologia – 1/2 – Murillo Ribeiro – 19/09/17

#20 – Criminologia – 1/2 – Murillo Ribeiro – 19/09/17 1. Tríade das ciências criminais Direito Penal + Criminologia + Política Criminal (ciência – jurídico) + (ciência) + (políticas públicas – não possui autonomia de ciência)  2. Terminologia Terminologia: latim … Continue lendo

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#19 – Direito Penal – PG – Teoria da Pena – 3/5 – Francisco Menezes – 12/09/17

#19 – Direito Penal – PG – T. da Pena – 3/5 – Francisco Menezes – 12/09/17 Aula 03 – Concurso de Crimes e Regimes Prisionais. Teoria dos erros Erro na execução – aberratio ictus – art. 73, CP: É … Continue lendo

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#18 – Direito Penal – PG – Teoria do Crime – 4/4 – Márcio Alberto – 18/09/17

#18 – Direito Penal – PG – Teoria do Crime – 4/4 – Márcio Alberto – 18/09/17 Aula 04 – Obediência hierárquica, Erros e Concursos de pessoas. Link: SLIDES – 80 A 93

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Eugenia e discriminação no Estado de Goiás – Concurso de Delegado da Polícia Civil – setembro/17

 “Uma norma ou princípio jurídico podem ser afrontados tanto à força aberta como à capucha. No primeiro caso expõe-se ousadamente à repulsa; no segundo, por ser mais sutil, não é menos censurável”. Celso Antônio Bandeira de Melo (2000, p. 24).

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#17 – Direito Penal – PG – Teoria do Crime – 3/4 – Márcio Alberto – 18/09/17

#17 – Direito Penal – PG – Teoria do Crime – 3/4 – Márcio Alberto – 18/09/17  Aula 03 – Nexo, Tipicidade, Ilicitude, Culpabilidade. Link: SLIDES – 51 A 71

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#16 – Direito Penal – PG – Teoria do Crime – 2/4 – Márcio Alberto – 17/09/17

#16 – Direito Penal – PG – Teoria do Crime – 2/4 – Márcio Alberto – 17/09/17  Aula 02 – Conceito de Crime, Classificação de Crimes e Fato Típico.

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#15 – Direito Penal – PG – Teoria do Crime – 1/4 – Márcio Alberto – 17/09/17

#15 – Direito Penal – PG – Teoria do Crime – 1/4 – Márcio Alberto – 17/09/17  Aula 01 – Lei Penal no Tempo, Lei Penal no Espaço, Crime Consumado e Tentado, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior, Crime Impossível.

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#14 – Direito Administrativo – 3/10 – Flávia Campos – 17/09/17

#14 – Direito Administrativo – 3/10 – Flávia Campos – 17/09/17 Aula 03 – Administração Indireta e Poderes Administrativos. C – Empresas Estatais – Empresas Públicas – Sociedades de Economia Mista ‘São pessoas jurídicas de direito privado cuja criação foi … Continue lendo

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#13 – Direito Administrativo – 2/10 – Flávia Campos – 16/09/17

#13 – Direito Administrativo – 2/10 – Flávia Campos – 16/09/17 Aula 02 – Organização Administrativa e Administração Indireta. 5. Administração Pública Indireta – Art. 37, XIX (criação de entidades) e XX (criação de subsidiárias), CF/88. – Arts. 4º e … Continue lendo

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#12 – Direito Penal – PE – 1/7 – Christiano Gonzaga – 16/09/17

#12 – Direito Penal – PE – 1/7 – Christiano Gonzaga – 16/09/17 Aula 01 – Crimes Contra a Vida. “Concurso público é persistência…” Crimes contra a vida Homicídio – Art. 121 do Código Penal – Classificação: – Material – … Continue lendo

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#11 – Direito Constitucional – 1/7 – Renata Abreu – 15/09/17

#11 – Direito Constitucional – 1/7 – Renata Abreu – 15/09/17 Aula 01 – Estrutura da Constituição e Dinâmica Constitucional. Professora Renata Abreu – @renataabreu_prof (instagram) Livro indicado: Curso de Direito Constitucional – Bernardo G. Fernandes  1. Estrutura da Constituição … Continue lendo

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#10 – Direito Penal – LE – 3/3 – Murillo Ribeiro – 15/09/17

#10 – Direito Penal – LE – 3/3 – Murillo Ribeiro – 15/09/17 Aula 03 – Lei de Drogas. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas – Trata-se de uma norma penal em branco -> Portaria nº 344/98 da ANVISA. … Continue lendo

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#09 – Direito Administrativo – 1/10 – Flávia Campos – 14/09/17

#09 – Direito Administrativo – 1/10 – Flávia Campos – 14/09/17 Aula 01 – Direito Administrativo, Administração Pública e Organização Administrativa. Professora: Flávia Campos ([email protected] – @flavinhacp) 1. Origem do Direito Administrativo – Direito Público. – Estado de Direito. – … Continue lendo

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#08 – Direito Penal – PG – Teoria da Pena – 2/5 – Francisco Menezes – 11/09/17

#08 – Direito Penal – PG – T. da Pena – 2/5 – Francisco Menezes – 11/09/17 Aula 02 – Aplicação da PPL, Concurso de Crimes e Concurso Formal. – Critério trifásico de aplicação da pena – Três fases (pena … Continue lendo

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