Atividade 01
Em função de ruídos de comunicação e na tramitação de processos, não recebi o processo abaixo (nº 2014.01.1.109160-7) com tempo hábil para comparecer na audiência de conciliação, agendada para esta manhã, às 08h15min. Em função disso, conforme documentação abaixo (ata), compareceu somente a parte requerente, sendo que os autos foram devolvidos para que o juiz prolate a sentença. A ação em questão é de indenização por dano material e moral, no valor total de R$5.830, onde o autor solicita R$5.000,00 por danos morais e R$830,00 por danos materiais. Muito provavelmente, em função do não comparecimento e ainda considerando as últimas decisões em casos análogos, o juiz determinará o pagamento total do dano material, indeferindo o dano moral (este só está sendo deferido em casos muito específicos e onde fica patente o real ‘dissabor’ por parte do autor). Mesmo assim, em conversa com o advogado responsável pela elaboração da contestação, foi informado que irá peticionar o recebimento da contestação, para que o juiz possa analisar os argumentos da CEB.
Atividade 02
Recebi os autos do processo CEB nº 310.005682/2013, para fins de análise e elaboração da Petição Inicial, visando o recebimento de débitos diversos (várias contas de energia não pagas) em face da Administração Regional de Sobradinho (Distrito Federal). O valor total das faturas é de R$92.511,89. A ação cabível é a monitória. Espero que até amanhã eu consiga concluir a elaboração desta peça.