Atividade 01
Acompanhei, como preposto da CEB, no chamado Fórum Verde, sob a supervisão do Dr. Juvenal, a audiência de instrução e julgamento referente ao processo nº 2013.01.1.094095-9. Trata-se de ação de reparação de danos materiais, morais e lucros cessantes em face da CEB, que a autora (Comercial de Produtos Alimentícios O Penta Ltda. ME) moveu, considerando a falta de energia por dois períodos distintos. A CEB alega que se tratou de interrupções oriundas de defeitos no sistema, alheio a sua vontade.
Esta audiência foi presidida pelo MM Juiz Dr. André Silva Ribeiro (que por sinal aparenta ter pouca idade e muito provavelmente é oriundo do último concurso), que tomou o depoimento da autora e de mais uma testemunha, encerrando a sessão.
Atividade 02
A Dra. Maria Luisa repassou três processos (abaixo) para fins de análise e elaboração de peças referente ao cumprimento das sentenças já prolatadas. Elaborei três petições solicitando ao juízo a determinação do pagamento (com o respectivo bloqueio no BACENJUD dos valores e, se for o caso a respectiva penhora de bens), informando os valores atualizados. Providenciei também a emissão das guias de custas.
2013.01.1.049338-0 – Mercado Engenho das Lages Ltda