Direito Constitucional – Profº Guilherme Peña e Profº Robério Nunes – Carreiras Jurídicas – CERS – 2016

Andamento: 17/30

Direito Constitucional (30 aulas)

Módulo I (15 aulas)

Profº Robério Nunes (10 aulas)

Aula 01 – Apresentação / Constitucionalismo. Sentidos. Fases. Constitucionalismo na antiguidade clássica (Hebreu, Grego e Romano) / Constitucionalismo antigo e constitucionalismo moderno. Constitucionalismo inglês. Constitucionalismo norte-americano / Constitucionalismo francês. Constitucionalismo liberal. Constitucionalismo social / Neoconstitucionalismo (constitucionalismo contemporâneo). Constitucionalismo do futuro. Constitucionalismo globalizado19/01/16

Aula 02 – Constitucionalismo e internacionalização. Transconstitucinalismo. Novo Constitucionalismo latino americano. Conceito de constituição. Concepção sociológica. Concepção jurídica / Concepção jurídica. Concepção política. Concepção Culturalista. A força normativa da constituição / A constituição como um processo público. Constituição dirigente. Constitucionalização simbólica. Pós-positivismo. Classificação da constituição / Classificação da constituição (cont.)07/02/16

Aula 04 – Poder constituinte. Características. Limites metajurídicos. Positivação da constituição. Direito Constitucional Intertemporal / Direito Constitucional Intertemporal (cont.). Desconstitucionalização. Prorrogação (recepção material de normas constitucionais anteriores). Recepção e não-recepção. Repristinação. Vacatio. Mudança formal e informal da constituição. Poder de Reforma / Mutação. Características do Poder de Reforma / Limitações. Dupla revisão. Elaboração de Emendas à CF/88. Iniciativa. Limitações circunstanciais15/08/16

Aula 05 – Procedimento de emenda na CF/88. Art. 60, §§ 2º, 3º, 5º e 4º / O rol de cláusulas pétreas expressas: o § 4º do art. 60 da CF/88. Exame individualizado das cláusulas pétreas / Exame individualizado das cláusulas pétreas (cont.). As cláusulas pétreas implícitas. O procedimento de revisão constitucional do art. 3º do ADCT. Limites aplicáveis ao § 3º do art. 5º (TIDHs) / A teoria geral dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais. Generalidades. Evolução histórica16/08/16

Aula 06 – Evolução Histórica dos Direitos Humanos e Fundamentais (cont.). Universalidade. Sistema Internacional de Direitos Humanos. Sistema Global e Sistemas Regionais / O Incidente de Deslocamento de Competência. Características dos Direitos Humanos e fundamentais: Historicidade; Inalienabilidade; Personalidade; Imprescritibilidade; Irrenunciabilidade; Constitucionalização; Inviolabilidade; Vinculação dos poderes público / Características dos Direitos Humanos e fundamentais: Aplicabilidade imediata; Limitabilidade; Indivisibilidade e Interdependência; não taxatividade; Proibição de retrocesso; concorrência; Universalidade / Universalidade (cont.). Perspectivas subjetiva e objetiva dos Direitos Fundamentais. Eficácia vertical, horizontal e diagonal dos Direitos Fundamentais17/08/16

Aula 07 – Teoria dos Quatro Status. Espécies de Direitos Fundamentais (DFs). Funções dos DFs. Classificação dos DFs. Gerações. 1ª Geração, 2ª Geração e 3ª Geração. Outras gerações de DFs. Direitos da humanidade, dos animais e da natureza. Estado de coisas inconstitucional. Delimitação do âmbito de proteção dos DFs. Limitações (restrições) dos DFs. Teoria interna e teoria externa. Espécies de restrições. Classificação das limitações. Limites dos limites. Núcleo essencial. Teoria absoluta e teoria relativa18/08/16

Aula 08 – Relações especiais de sujeição. Teoria Geral do Art. 5º. Destinatários dos direitos fundamentais. Brasileiros natos e naturalizados. Brasileiros no gozo dos direitos políticos e brasileiros privados destes direitos. Brasileiros e brasileiras. Brasileiros economicamente hipossuficientes. Estrangeiros residentes e não residentes. Pessoas jurídicas de direito privado. Pessoas jurídicas de direito público. Pessoas jurídicas de direito público. Aplicabilidade das normas de direitos e garantias fundamentais. O art. 5º, § 1º, da CF/88. Aplicabilidade das normas de direitos e garantias fundamentais vinculados a prestações positivas (dirietos sociais e econômicos). Reserva do possível. Mínimo existencial. Políticas Públicas. Não taxatividade do rol de direitos fundamentais19/08/16

Aula 09 – Tratados Internacionais de Direitos Humanos (TIDHs). Posição hierárquica. A prisão civil do depositário infiel e o Pacto de San Jose da Costa Rica. A audiência de custódia e o Pacto de San Jose da Costa Rica. Controle de convencionalidade. Teoria do duplo estatuto. Limites do Poder de reforma e TIDHs. Art. 5º, § 4º da CF/88. Distinção entre “entrega” (surrender) e “extradição”. Os DFs como preceitos fundamentais. Direitos fundamentais em espécie. Direito à vida. Termo inicial e final do direito à existência. Previsão da pena de morte. Dignidade da pessoa humana. Tratados Internacionais de Direitos Humanos (TIDHs). Posição hierárquica. A prisão civil do depositário infiel e o Pacto de San Jose da Costa Rica20/08/16

Aula 10 – Direito à integridade física e moral. Vedação à tortura. Direito à privacidade. Sigilo de dados (bancários, financeiros, fiscais, telefônicos). Sigilo de dados, Tribunal de Contas da União e verbas públicas. Exame de DNA. Direito à liberdade. Liberdade objetiva e subjetiva. Múltiplas projeções da liberdade na CF/88. Direito à igualdade. Espécies de igualdade. Igualdade formal e igualdade material. Proteção constitucional à igualdade. Ações afirmativas. Teoria do impacto desproporcional. Multiculturalismo. Direito à segurança. Segurança pública; segurança social; e segurança jurídica. Direito de propriedade20/08/16

Profº Guilherme Peña (5 aulas)

Aula 01 – Apresentação / Normas constitucionais: definição e conteúdo, finalidade, estrutura, eficácia e aplicabilidade20/01/16

Aula 02 – Normas constitucionais: doutrina tradicional, doutrina contemporânea / Hermenêutica constitucional: definição, princípios13/02/16

Aula 03 – Hermenêutica constitucional: métodos / Poder legislativo: estrutura, funcionamento (atribuições representativa e investigatória)15/03/16

Aula 04 – Poder legislativo: inquérito parlamentar, processo legislativo02/07/16

Aula 05 – Poder legislativo: espécies normativas, garantias dos membros do Congresso06/07/16

Módulo II (15 aulas)

Profº Robério Nunes (12 aulas)

Aula 01 - Formas de Estado, formas de governo e sistemas de governo. Estado Federal e Estado unitário. Estado regional e Estado autonômico. Formas de Estado unitário. Origens históricas da federação nos EUA. Confederação e Federação. Capacidades das entidades federadas. Origens históricas da federação no Brasil. Características atuais da federação. Espécies de Federação: por agregação e por desagregação; Centrípeta e Centrífuga. Centrípeta e Centrífuga; clássica (dual, dúplice) e atípica (brasileira, tríplice, tricotômica); simétrica e assimétrica. Normas centrais. Federalismo cooperativo. Repartição constitucional de competências. Predominância do interesse. Preferência pelo poder local. Uniformidade. Técnicas de repartição de competências. Classificação da competência19/06/17

Aula 02 - Classificação da competência quanto ao objeto. Correlação entre competência material e legislativa. Cuidados especiais acerca da repartição de competências. Competência legislativa concorrente. Jurisprudência selecionada sobre repartição de competências. A repartição de competências nos concursos públicos21/06/17

Aula 03 - Organização Político-Administrativa: arts. 1º e 18 da CF. Vedações das entidades federadas (art. 19 da CF. Os Estados-membros. A autonomia estadual. Autogoverno, Auto-organização (o Poder Decorrente) e Autolegislação Estadual. Regiões Administrativas. Municípios. Autonomia municipal. Lei Orgânica Municipal. Inviolabilidade dos Vereadores. Julgamento do Prefeito. Iniciativa popular municipal. Plano diretor. Controle externo e interno. Auxílio do órgão de contas ao controle externo. Distrito Federal.

Aula 04 - Territórios. Intervenção. Funções essenciais à Justiça. Generalidades. Ministério Público.

Aula 05 - Poderes investigatórios do Ministério Público. Controle de constitucionalidade. Considerações gerais. Antecedentes históricos do controle de constitucionalidade. O caso Marbury x Madison. O judicial review. O modelo austríaco. Evolução do controle de constitucionalidade no Brasil. O controle de constitucionalidade sob a égide da CF/88. Funções atuais do controle de constitucionalidade no Brasil.

Aula 06 - Espécies de inconstitucionalidade: por ação e por omissão; material e formal; total e parcial; originária e superveniente. O processo de inconstitucionalização progressiva. Inconstitucionalidade antecedente e consequente (arrastamento). Tipos de controle. Sistemas de controle. Natureza jurídica do ato inconstitucional. Parâmetros superior e inferior do controle. Bloco de constitucionalidade. Normas interpostas. Sistema brasileiro de controle. Controle preventivo e político. Controle preventivo e judicial. Controle repressivo e político. Controle repressivo e judicial. Controle difuso (concreto).

Aula 07 - O art. 97 da CF/88. Reserva de Plenário e Quórum da maioria absoluta. Peculiaridades do art. 97 da CF/88. Efeitos da decisão judicial no controle difuso. Modulação. Efeitos inter partes e ultra partes. Controle difuso em ações coletivas. Participação do Senado Federal no controle difuso (art. 52, X, da CF/88). Amicus curiae. Controle de constitucionalidade em RESP no STJ. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Súmula vinculante. Objetivação do Controle Difuso.

Aula 08 - Controle abstrato de constitucionalidade. Generalidades. Participação do PGR e do AGU. ADI genérica. Generalidades. Disciplina legislativa. ADI genérica. legitimidade ativa, passiva e recursal. Objeto da ADI. Aspectos processuais da ADI. Requisitos da inicial. Objeto, pedido e causa de pedir. Indisponibilidade de instância.

Aula 09 - Lei 9.868/99. Amicus Curiae. Perícia. Audiência Pública. Oitiva de tribunais inferiores. Cautelar na ADI. Requisitos. Efeitos. Decisão final na ADI. Efeitos da decisão final da ADI.

Aula 10 - Decisão final da ADI. Efeitos vinculantes e transcedendência dos motivos determinantes. Efeitos vinculantes e Normas análogas: não vinculação do STF e do poder legislativo. Efeitos vinculantes e Ações em curso ou já findas. O Novo CPC. Repristinação e efeito repristinatório. O efeito repristinatório indesejado. Revisão posterior da decisão final da ADI pelo STF no controle difuso. Inconstitucionalidade e improcedência da ADI. Impossibilidade de reabertura do julgamento da ADI. ADC.

Aula 11 - ADC. Similitude com a ADI. Finalidades. Aspectos processuais. Legitimidade ativa e passiva. PGR e AGU. Objeto. Controvérsia judicial relevante. Medida cautelar na ADC. Decisão final da ADC. ADI por Omissão (ADO). Aspectos Gerais. ADO e Mandado de Injunção. Aspectos processuais da ADO. Legitimação ativa e passiva. Requisitos da Inicial. Objeto. Pedido. Participação do AGU e do PGR. Cautelar na ADO. Decisão final da ADO. ADPF. Generalidades. Pressupostos.

Aula 12 - ADPF (cont.). Legitimidade. Preceito fundamental. Subsidiariedade. Objeto. Relevância da controvérsia. Outros aspectos processuais da ADPF. Controle de constitucionalidade estadual. Controle abstrato (concentrado) estadual. Principais características do controle abstrato estadual. RE interposto de decisão do TJ no controle abstrato estadual. Controle concreto (difuso) estadual. Principais características. Representação interventiva. Diálogos institucionais e a “última palavra” no controle de constitucionalidade.

Profº Guilherme Peña (3 aulas)

Aula 01 - Poder Executivo – definição. Poder Executivo – estrutura (aquisição do mandato presidencial.). Poder Executivo – estrutura (perda do mandato presidencial.).

Aula 02 - Poder Executivo – funcionamento. Poder Executivo – garantias. Poder Judiciário – estrutura.

Aula 03 - Poder Judiciário – Estrutura. Poder Judiciário – Funcionamento. Poder Judiciário – Garantias Institucionais. Poder Judiciário – Garantias Funcionais.

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