Direito Tributário – Profº Renato de Pretto e Profº Eduardo Sabbag – Carreiras Jurídicas – CERS – 2016

Andamento: 07/16

Direito Tributário (16 aulas)

Módulo I (7 aulas)

Profº Renato de Pretto

Aula 01 – Aula 1.1 – BLOCO APRESENTAÇÃO. Aula 1.2 – SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: noções gerais. Aula 1.3 – SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Aula 1.4 – PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Aula 1.5 – PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR (noções gerais).

Aula 02 – Aula 2.1 – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. Aula 2.2 – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. Aula 2.3 – PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA E DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA. Aula 2.4 – PRINCÍPIOS DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA E DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA.

Aula 03 – Aula 3.1 – ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA ANUAL. Aula 3.2 – ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA MÍNIMA. VEDAÇÃO DO TRIBUTO COM EFEITO CONFISCATÓRIO. Aula 3.3 – VEDAÇÃO DO TRIBUTO COM EFEITO CONFISCATÓRIO. LIBERDADE DO TRÁFEGO DE PESSOAS OU BENS. Aula 3.4 – PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS DOS ARTS. 151 E 152, CF.

Profº Eduardo Sabbag

Aula 01 – Aula 1.1 – Apresentação. Aula 1.2 – Conceito de imunidade tributária; detalhamento do tema; verificação das falsas isenções. Aula 1.3 – imunidades tributárias: apresentação do art. 150, VI, e alíneas; análise da alínea “a” (imunidade recíproca); rol classificatório. Aula 1.4 – Análise da alínea “a” (imunidade recíproca); análise do art. 150, §2º, CF; jurisprudência STF (Infraero, Caerd, Correios); a imunidade recíproca e os tributos indiretos; a imunidade recíproca e a responsabilidade por sucessão imobiliária. Aula 1.5 – imunidades tributárias: análise da alínea “b” (imunidade religiosa); detalhamento e jurisprudência.

Aula 02 – Aula 2.1 – Imunidade Tributária (art. 150, VI, “c”, CF): início. Aula 2.2 – Imunidade Tributária (art. 150, VI, “c”, CF): continuação; Imunidade Tributária (art. 150, VI, “d”, CF): início. Aula 2.3 – Imunidade Tributária (art. 150, VI, “d”, CF): continuação; Imunidade Tributária (art. 150, VI, “e”, CF). Aula 2.4 – Sistema tributário nacional: conceito de tributo; espécies de tributo (teoria pentapartida).

Aula 03 – Aula 3.1 – Recapitulação inicial do conceito de tributo, das espécies de tributo; Análise aprofundada do Empréstimo Compulsório. Aula 3.2 – Análise aprofundada do empréstimo compulsório (continuação). Aula 3.3 – Análise aprofundada do empréstimo compulsório (término); Análise aprofundada da contribuição de melhoria. Aula 3.4 – Análise aprofundada da contribuição de melhoria (término).

Aula 04 – Aula 4.1 – Recapitulação conceito de tributo e de espécies tributárias; análise das taxas (início). Aula 4.2 – Análise das taxas (continuação): detalhamento das taxas de polícia e das taxas de serviço. Aula 4.3 – Análise das taxas (continuação): a base de cálculo; súmulas vinculantes n. 19, 41 e 29. Aula 4.4 – Análise dos impostos e das contribuições.

Módulo II (9 aulas)

Profº Renato de Pretto

Aula 01 – Aula 1.1 – BLOCO DE APRESENTAÇÃO. Aula 1.2 – CRÉDITO TRIBUTÁRIO e LANÇAMENTO: noções gerais. Aula 1.3 – ESPÉCIES DE LANÇAMENTO (lançamento de ofício). Aula 1.4 – ESPÉCIES DE LANÇAMENTO (lançamento misto, lançamento por homologação e lançamento por ato judicial). Aula 1.5 – Lançamento por ato judicial. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

Aula 02 – Aula 2.1 – MORATÓRIA. DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL (parte 1). Aula 2.2 – DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL (parte 2). DEFESA ADMINISTRATIVA. TUTELA PROVISÓRIA (parte 1). Aula 2.3 – TUTELA PROVISÓRIA (parte 2). PARCELAMENTO. CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Aula 2.4 – PAGAMENTO (parte 1).

Aula 03 – Aula 3.1 – PAGAMENTO DO TRIBUTO. Aula 3.2 – REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO (1). Aula 3.3 – REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO (2). Aula 3.4 – COMPENSAÇÃO. TRANSAÇÃO. REMISSÃO. DECADÊNCIA.

Aula 04 – Aula 4.1 – DECADÊNCIA e PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. Aula 4.2 – PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA e DEMAIS CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUÁRIO. Aula 4.3 – GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Aula 4.4 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Aula 05 – Aula 5.1 – PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL e EXECUÇÃO FISCAL. Aula 5.2 – IMPOSTOS MUNICIPAIS. Aula 5.3 – IMPOSTOS ESTADUAIS. Aula 5.4 – IMPOSTOS FEDERAIS e CONTRIBUIÇÕES.

Profº Eduardo Sabbag

Aula 01 – Aula 1.1 – Apresentacao. Aula 1.2 – Fenômeno da incidência tributária: conceitos de HI (hipótese de incidência), FG (fato gerador), fenômeno da incidência tributária. Aula 1.3 – Características do fato gerador: o seu caráter polissêmico; a Interpretação objetiva do fato gerador (máxima latina “pecunia non olet”). Aula 1.4 – Estudo dos arts. 118 e 126 do CTN; análise dos aspectos dos fatos geradores (material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo); classificação dos fatos geradores: instantâneo; periódico; complexivo (início). Aula 1.5 – Classificação dos fatos geradores: instantâneo; periódico; complexivo (continuação); resolução de vários exercícios de concursos.

Aula 02 – Aula 2.1 – Obrigação Tributária: elementos da OT: sujeito ativo; sujeito passivo; objeto; causa; detalhamento da sujeição ativa (sujeito ativo direto x comp. tributária; sujeito ativo indireto x capacidade tributária ativa). Aula 2.2 – Detalhamento da sujeição passiva (sujeito passivo direto/contribuinte; sujeito passivo indireto/responsável; legalidade na sujeição passiva; a solidariedade tributária x a bitributação. Aula 2.3 – Detalhamento do objeto da OT (OT principal e OT acessória; autonomia entre ambas); detalhamento da causa da OT (lei tributária x legislação tributária). Aula 2.4 – Responsabilidade Tributária: classificação (Parte I): início da exposição, a ser finalizada na próxima aula (Aula 3: Responsabilidade Tributária); 14 (catorze) testes sobre a matéria ministrada.

Aula 03 – Aula 3.1 – Responsabilidade Tributária (continuação): recapitulação; análise da resp. por transferência x resp. por substituição. Aula 3.2 – Substituição Tributária para trás x Substituição tributária para frente; exemplificação com a tributação (ICMS) nas usinas, frigoríficos, laticínios, indústrias etc. Aula 3.3 – Análise individualizada dos artigos do CTN: arts. 130, 131, 132 e 133. Aula 3.4 – Análise individualizada dos artigos do CTN: arts. 134 e 135; resolução de 7 testes como exercícios de fixação (foram ofertados outros 17 testes – ao todo, 24 testes – para o estudo complementar em casa).

Aula 04 – Aula 4.1 – Exclusão do crédito tributário: noções gerais; pontos em comum (isenção e anistia). Aula 4.2 – Exclusão do crédito tributário: pontos em comum (isenção e anistia). Aula 4.3 – Exclusão do crédito tributário: estudo individualizado de isenção. Aula 4.4 – Exclusão do crédito tributário: estudo individualizado de anistia; testes de fixação.

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