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#24 – Mazza – Direito Constitucional – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Publicado em 12 de dezembro de 2014 por Marcos Paulo

www.alexandremazza.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL 24 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas São instrumentos excepcionais, necessários e temporários para a proteção do estado e das instituições democráticas: a) Estado de Defesa Em caso de risco a ordem pública e a … Continue lendo →

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