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Aula 13 – Direito da Criança e do Adolescente – 16.09.14

Publicado em 16 de setembro de 2014 por Marcos Paulo

Neste encontro foi abordado o tema: ‘direito à educação e à profissionalização’, contidos nos Capítulos IV e V do Estatuto da Criança e do Adolescente. Capítulo IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Art. 53. … Continue lendo →

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#5 – Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Direitos específicos III

Publicado em 11 de setembro de 2014 por Marcos Paulo

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE www.alexandremazza.com.br 5 – Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Direitos específicos III Esses direitos são previstos no ECA como forma de garantir o desenvolvimento de uma sociedade civilizada, e é através da … Continue lendo →

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