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Aula 26 – Direito Processual Civil – Recursos – 27.05.15

Nesta aula foi tratado do tema EMBARGOS INFRINGENTES, conforme abaixo: Decisões Colegiadas: decisão proferida por um grupo de juízes ou desembargadores. Decisões monocráticas: decisões proferidas por um único juiz/desembargador. CAPÍTULO IV DOS EMBARGOS INFRINGENTES Art. 530. Cabem embargos infringentes quando … Continue lendo

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