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Aula 09 – Direito do Trabalho II – 24.08.15

Nesta aula foi concluída o tema de estabilidades, iniciado na aula anterior, conforme tópicos abaixo: […] d) Gestante ‘Foi previsto na art. 10, II, ‘b’ do ADCT. Também tem previsão na Súmula 244/TST’. 2.2. Matriz legal a) Acidentado ‘Art. 118 … Continue lendo

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