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Aula 11 – Defesa da Constituição – 02.09.15

Publicado em 2 de setembro de 2015 por Marcos Paulo

Nesta aula o professor iniciou as tratativas com relação ao controle constitucional difuso no Brasil, abordando a questão da inconstitucionalidade formal e a material. Material: Quando a lei, norma ou ato está em confronto direto com o texto constitucional. Ex.: alguma … Continue lendo →

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