Arquivo da tag: Julgamento

Supremo decide por 8 a 2 que aborto de feto sem cérebro não é crime – 12.04.12

Com a decisão, STF libera a interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Lei criminaliza aborto, com exceção dos casos de estupro e risco para mãe. Fonte: Débora Santos – G1 Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira … Continue lendo

Publicado em A Caminhada, Direito Constitucional I | Com a tag , , , , | Deixe um comentário