Arquivo da tag: legalidade

#1 – Mazza – Direito Penal – Princípios constitucionais

DIREITO PENAL www.alexandremazza.com.br 1 – Princípios constitucionais Todo ramo do direito têm princípios que servem de fundamento para as suas regras. Alguns destes princípios, do direito penal, estão previstos na Constituição Federal, a saber: a) Princípio da Legalidade – art. … Continue lendo

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Aula 03 – Direito Administrativo II – 20.02.14

Infelizmente não consegui chegar a tempo da chamada, logo, acumulei mais uma falta, na lógica do professor, mesmo estando presente 95% do tempo da aula… Continuando com uma revisão pontual sobre os princípios mais importantes aplicados no campo do direito … Continue lendo

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Aula 02 – Direito Administrativo II – 14.02.14

Cheguei um pouco atrasado, para variar! Atentar para que na próxima aula, além de chegar no horário, quando da chamada devo responder: ‘estava aqui ontem’ (para fins de receber o abono/presença na aula de hoje). Aparentemente (em função de ter … Continue lendo

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