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Aula 30 – Direito Penal – Parte Especial I – 20.06.13

Publicado em 20 de junho de 2013 por Marcos Paulo

Nesta aula foram tratados os seguintes assuntos: Lei 9.610/98 – DIREITO AUTORAIS Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da … Continue lendo →

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